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infraestruturaPortariaNº 1.864,

Área de assentamento em MT é ampliada para mais famílias

25 de maio de 2026 · Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

O INCRA aumentou a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Maria de Oliveira em Nova Mutum, MT. Agora, mais famílias poderão ser assentadas.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) decidiu aumentar a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, localizado em Nova Mutum, Mato Grosso. A área do assentamento passou de 470,5 hectares para 490,3 hectares, permitindo que mais famílias sejam assentadas no local.

Essa mudança foi motivada pela necessidade de corrigir informações anteriores e ajustar o projeto à base cartográfica atual. O objetivo é melhorar a distribuição de terras e aumentar a capacidade de acolhimento de famílias que buscam uma vida no campo.

Na prática, isso significa que o assentamento poderá receber mais três famílias, passando de cinco para oito no total. Essa medida visa atender melhor à demanda por terras na região e apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar.

As famílias que serão diretamente afetadas são aquelas que estão na lista de espera para assentamentos em Mato Grosso. Elas terão a oportunidade de iniciar ou expandir suas atividades agrícolas, contribuindo para a economia local.

A portaria que oficializa essa mudança já está em vigor desde sua publicação. Não há menção de custos adicionais para as famílias, mas elas devem seguir as diretrizes do INCRA para o uso das terras.

Essa decisão faz parte de um esforço maior do governo para melhorar a vida no campo e promover a reforma agrária, garantindo que mais brasileiros tenham acesso à terra e possam viver dela.

Responsável

César Fernando Schiavon Aldrighi

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Quem é afetado

famílias em busca de assentamento rural

Ver texto original do ato

Ementa

Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso.

Texto completo

Portaria Nº 1.864, DE 22 DE maio DE 2026 Retifica área e a capacidade de Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso - SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54240.002607/2001-10 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 044/01, de 4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Ribeirão Grande, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso. Considerando a retificação da Portaria/INCRA/SR(13)MT/ Nº 044 , de 4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 233 do dia 3 de dezembro de 2002, onde se lê " Criar o Projeto de Assentamento PA RIBEIRÃO GRANDE", leia-se "Criar o Projeto de Assentamento PA MARIA DE OLIVEIRA". Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Maria de Oliveira com a base cartográfica da SR(13)MT, de 470,5134 ha para 490,3142 ha, Nota Técnica nº 2438/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28441321), resolve: Art. 1º Retificar a área de 470,5134 ha (quatrocentos e setenta hectares, cinquenta e um ares e trinta e quatro centiares), Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 044/01, de 4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, para a área de 490,3142 ha (quatrocentos e noventa hectares, trinta e um ares e quarenta e dois centiares), e a capacidade de 5 (cinco) para capacidade de 8 (oito) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
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