O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a anulação da penalidade de censura pública que havia sido imposta ao Dr. Felipe Villaça Guimaraes, médico registrado no CRM de Minas Gerais. A decisão de anular a sanção foi tomada em cumprimento a uma determinação da 5ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte.
A penalidade havia sido aplicada pela Câmara Especial do Tribunal Superior de Ética Médica do CFM, que acusou o médico de infração ao Código de Ética Médica. No entanto, a Justiça Federal decidiu pela anulação da sanção, levando o CFM a tornar pública essa decisão.
Na prática, a anulação da censura pública significa que o médico não enfrentará as consequências dessa penalidade em sua carreira profissional. A decisão judicial que motivou a anulação reflete o entendimento de que a infração não foi caracterizada conforme alegado inicialmente.