A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal aplicou uma multa de R$ 55.881,54 à empresa DaVita Serviços de Nefrologia JK LTDA. A penalidade foi imposta devido a irregularidades não especificadas, conforme o processo administrativo instaurado. A multa foi calculada com base na Lei 12.846, que permite a aplicação de multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no exercício anterior ao processo, excluídos os tributos.
A medida visa punir a empresa por práticas inadequadas, embora o documento não detalhe quais foram essas práticas. A multa entra em vigor a partir de 3 de outubro de 2024, mas não há informações sobre o período final de vigência. A ação reflete um esforço da Secretaria de Saúde em manter a conformidade e a ética nas operações das empresas que prestam serviços de saúde no Distrito Federal.