A empresa ATP Tecnologia e Produtos S/A foi multada em R$ 3.400.214,61 pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. A multa foi aplicada com base na Lei 12.846, que prevê sanções para irregularidades cometidas por empresas.
A penalidade foi determinada a partir do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior ao processo administrativo. A medida visa punir e desestimular práticas irregulares, embora o documento não detalhe o tipo específico de infração cometida. A vigência da sanção começou em 22 de agosto de 2022, mas não há informações sobre a data final.