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RESOLUÇÃO-RE nº 4.035, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA anexo 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1032813/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a constatação da oferta e divulgação, por meio do sítio eletrônico https://zyntrashop.site, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro ou regularização sanitária identificada, de origem e fabricante não comprovados nos autos, verifica-se a exposição desses produtos ao consumo da população, inclusive com indicação de preços, opção de compra e informações relacionadas à sua utilização; Considerando que a comercialização, exposição à venda e divulgação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem a devida regularização sanitária configuram infrações à legislação sanitária federal, nos termos da Lei nº 6.360/1976 e da Lei nº 6.437/1977; Considerando a necessidade de impedir a continuidade da oferta e divulgação dos produtos irregulares e de prevenir sua utilização pela população, mostra-se necessária a adoção de medida cautelar, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia; Dessa forma, justifica-se a proibição da fabricação, importação, distribuição, comercialização, divulgação, propaganda de todos produtos relacionados no site em questão, bem como a proibição de sua oferta e divulgação por meio do sítio eletrônico https://zyntrashop.site, como medida preventiva destinada à proteção da saúde da população. ......................................... 2. Empresa: FARMACIA GLOBAL DE PEPTIDEOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 64.595.048/0001-72 Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1033824/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da oferta para venda e comercialização, por meio do sítio eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, de produtos contendo retatrutida e tirzepatida, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam aos produtos identificados na investigação, bem como a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: CRIS BARDEN NATUROPATIA LTDA - CNPJ: 57360953000188 Produto - Apresentação (Lote): KIT DETOX - DESPARASITAR- DESINFLAMAR - DESINTOXICAR - INFANTIL DE 1 A 5 ANOS (LOTES: TODOS); KIT DETOX DESPARASITAÇÃO- DESPARASITAR- DESINFLAMAR - DESINTOXICAR (LOTES: TODOS); KIT CARVÃO PULVERIZADO DA CASCA DO COCO (LOTES: TODOS); CARVÃO ATIVADO VEGETAL DA CASCA DO COCO PREMIUM 120 G (LOTES: TODOS); KIT DETOX COM QUELAÇÃO (LOTES: TODOS); KIT DETOX PREVENÇÃO | PRATA E OURO COLOIDAL + CARVÃO PULVERIZADO (LOTES: TODOS); KIT COMPOSTO EMAGRECEDOR PARA 3 MESES (LOTES: TODOS); OURO COLOIDAL (LOTES: TODOS); PRATA COLOIDAL (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1045173/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, aos quais são atribuídas alegações de finalidade terapêutica, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. Os produtos são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, alívio de dores, desparasitação, desintoxicação e fortalecimento da imunidade, caracterizando finalidade compatível com medicamento. As ações de fiscalização determinadas aplicam-se aos produtos e a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que os fabriquem, distribuam, comercializem ou divulguem. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): RETATRUTIDA E OUTROS (LOTES: TODOS); NAD+ LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); RETATRUTIDA LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); GLOW GHK-CU LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); TIRZEPATIDA LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); GHK-CU LIBERTY PHARMA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1018541/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio e exposição á venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação, mas não se aplicam às importações por pessoa física para uso próprio. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS MEDICAMENTOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1033199/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação de anúncio de venda e comercialização, por meio do endereço eletrônico oxygenkwpharmabrasil.com, de diversos produtos injetáveis e peptídeos, incluindo RETAGEN 40 mg (retatrutida), BPC-157, GHK-Cu, TB-500 e produtos contendo combinações dessas substâncias, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 6. Empresa: ZPH CONTABILIDADE S/C LTDA - CNPJ: 01.485.419/0001-43 Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS MEDICAMENTOS SEM REGISTRO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1033148/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comprovação da publicidade e exposição à venda, no sítio eletrônico https://www.zphcstore.com.br/, dos produtos RETATRUTIDE 120 MG, CANETA RETATRUTIDE 60 MG, TIRZEPATIDE 150 MG e CANETA TIRZEPATIDE 75 MG, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os arts. 2º e 12 da Lei nº 6.360/1976; considerando que os produtos contendo retatrutida não possuem autorização para comercialização no Brasil e que os produtos contendo tirzepatida identificados no sítio eletrônico não correspondem ao medicamento registrado na Anvisa; e considerando que a comercialização e a exposição à venda de medicamentos sem a devida regularização sanitária podem representar risco à saúde da população, nos termos do inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782/1999. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa