5 de agosto de 2026 · Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
O Ministério da Educação autorizou novos cursos superiores na modalidade a distância. A medida foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, autorizou a oferta de novos cursos superiores na modalidade a distância. A decisão foi formalizada através da Portaria SERES/MEC nº 383, publicada em 4 de agosto de 2026.
A medida busca ampliar o acesso ao ensino superior, especialmente em áreas tecnológicas e de gestão, respondendo à crescente demanda por educação flexível e acessível. Essa autorização é parte de um esforço contínuo para modernizar e expandir a educação superior no Brasil, adaptando-se às novas realidades do mercado de trabalho e às necessidades dos estudantes.
Na prática, essa portaria permite que instituições de ensino ofereçam cursos a distância com atividades presenciais limitadas a endereços previamente cadastrados. Isso facilita o acesso de estudantes que não podem frequentar aulas presenciais regularmente, oferecendo mais opções de formação profissional.
Os cursos autorizados abrangem áreas como Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão Comercial, Gestão da Tecnologia da Informação, entre outros. Instituições como a Faculdade de Tecnologia Assessoritec e a Faculdade Exata Educacional estão entre as beneficiadas, podendo agora ofertar centenas de vagas anuais.
Não foram especificados valores ou prazos adicionais além da data de vigência imediata da portaria. Contudo, as instituições deverão solicitar o reconhecimento oficial dos cursos, conforme exigido pela legislação vigente.
Essa iniciativa se insere em um contexto mais amplo de incentivo à educação a distância no Brasil, que tem se mostrado uma alternativa viável para democratizar o acesso ao ensino superior e atender às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução.
Responsável
Marta Abramo
Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Quem é afetado
estudantes e instituições de ensino superior
Ver texto original do ato
Texto completo
PORTARIA SERES/MEC Nº 383, DE 4 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto nos Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025, nas Portarias Normativas MEC nos 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, nos termos do disposto no art. 3º do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025 Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202523065 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 2 202522426 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 3 202523102 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 4 202520159 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 5 202522406 GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 6 202522487 PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) 300 (trezentas) FACULDADE DE TECNOLOGIA ASSESSORITEC ASSOCIACAO EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE SANTA CATARINA 7 202519775 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EXATA EDUCACIONAL FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA 8 202520273 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EXATA EDUCACIONAL FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA 9 202519819 MARKETING (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE EXATA EDUCACIONAL FACULDADE EXATA EDUCACIONAL LTDA 10 202519924 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) 280 (duzentas e oitenta) FACULDADE VIDAL INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA. - ME Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa