educaçãoPortariaNº 227,

MEC prorroga recredenciamento de universidades federais até 2027

15 de junho de 2026 · Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de recredenciamento de diversas universidades federais. A medida foi oficializada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, decidiu prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento de várias instituições federais de ensino superior. Esta decisão foi formalizada através da Portaria SERES/MEC Nº 227, publicada em 12 de junho de 2026.

A prorrogação dos prazos de recredenciamento se faz necessária para garantir que as universidades federais possam continuar suas atividades sem interrupções enquanto aguardam o novo calendário regulatório de 2027. Este tipo de medida é comum quando há necessidade de ajustes nos prazos para adequação às novas diretrizes ou condições administrativas.

Na prática, para os cidadãos, especialmente estudantes e funcionários das universidades, a prorrogação significa que as instituições continuarão a operar normalmente, mantendo suas atividades acadêmicas e administrativas sem alterações bruscas. Isso garante estabilidade e continuidade nos serviços prestados por essas instituições.

As universidades federais listadas na portaria são diretamente afetadas, pois terão seus recredenciamentos estendidos até que o novo calendário regulatório entre em vigor. Isso inclui instituições em todo o Brasil, como a Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Federal de Sergipe, entre outras.

Não foram especificados valores ou condições financeiras relacionadas a esta prorrogação. O foco principal é a extensão do prazo para que as universidades possam se preparar para o novo ciclo regulatório sem prejuízos.

Esta decisão se insere em um contexto maior de ajustes administrativos e regulatórios no sistema de educação superior do Brasil, buscando assegurar que as instituições federais de ensino possam continuar a oferecer educação de qualidade enquanto se adaptam a novas exigências e diretrizes governamentais.

Responsável

Marta Abramo

Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Quem é afetado

universidades federais e seus estudantes

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SERES/MEC Nº 227, DE 12 DE junho DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve: Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO Nº DE ORDEM NOME DA IES CÓDIGO DA IES MANTENEDORA CÓDIGO DA MANTENEDORA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 1 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO 1 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 3 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE 3 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS 4 FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS 4 4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ 5 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI 14054 5 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 6 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO 6 6 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS 7 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS 1302 7 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA 8 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA 15588 8 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE 12 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG 15596 9 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA 17 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA 9140 10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI 107 202113946 81 11 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO 548 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO 2497 12 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ 569 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA 15509 13 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 570 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE 13401 14 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ 571 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA 15595 15 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 572 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE 15589 16 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 573 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO 15591 17 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 574 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO 9053 18 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA 576 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF 15648 19 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 578 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 15594 20 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 579 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 15590 21 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 580 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 15538 22 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 581 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL 13482 23 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 582 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA 14678 24 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 584 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS 14856 25 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 585 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA 15593 26 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 586 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO 15536 27 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 587 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO 15599 28 UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ 588 UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA 9052 29 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO 589 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA 15945 30 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA 590 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA 16350 31 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 592 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS 8137 32 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA 593 CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ 16655 33 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 596 UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI 9088 34 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO 597 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO 15446 35 INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA 633 INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA 17169 36 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 693 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 461 37 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 694 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL 462 38 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA 699 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA 15587 39 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 789 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA 541 40 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ 830 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA 574 41 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA FLUMINENSE 1120 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. 9068 42 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - IFSUL 1578 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS 15520 43 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS 1812 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS 16583 44 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ 1820 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI 4057 45 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 2564 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 14341 46 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO 3161 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO 16656 47 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO 3163 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO 9113 48 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT 3164 INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO 9061 49 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO 3165 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO 9069 50 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE 3183 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE 9073 51 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - IFRR 3184 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA 16809 52 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS 3188 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS 5001 53 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS 3279 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS 9064 54 INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS 4016 MINISTERIO DA EDUCACAO 391 55 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 4504 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS 15585 56 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS 4786 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS 9074 57 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC 4925 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC 12529 58 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE 5036 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE 9082 59 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA 5322 FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA 14838 60 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA 14408 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA 13489 61 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ 14724 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA 13955 62 UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA 15001 UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA 15600 63 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL 15520 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL 15019 64 INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS POLICIAIS 16037 POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL 15194 65 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ 18440 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA 16047 66 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA 18506 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA 16078 67 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI 18759 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA 16116 68 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA 18812 UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA 16126 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

Ver ato original no Diário Oficial