A Justiça Federal de Sergipe decidiu proibir o Instituto Socio Educacional Solidariedade (ISES) de firmar contratos com o governo. A medida foi tomada com base no Código de Processo Penal, que permite a suspensão do exercício de atividades econômicas quando há suspeita de uso para práticas ilegais.
A decisão visa impedir que o ISES utilize suas funções para cometer infrações penais. A sanção não tem prazo de término especificado, o que significa que o instituto está impedido de contratar com o governo por tempo indeterminado. Esta medida afeta diretamente o ISES, limitando suas operações e capacidade de firmar novos contratos públicos.