economiaPortarianº 109

TRT da 11ª Região divulga Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2026

28 de maio de 2026 · Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/Diretoria-Geral

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região publicou seu Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A publicação foi feita pela Diretora-Geral em substituição, Devane Batista Costa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região divulgou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026. O documento, que abrange o período de maio de 2025 a abril de 2026, foi tornado público por meio de uma portaria assinada pela Diretora-Geral em substituição, Devane Batista Costa.

O relatório é uma exigência legal e tem como objetivo garantir a transparência na administração pública, permitindo que a sociedade acompanhe a gestão dos recursos financeiros do tribunal. Este tipo de relatório é importante para assegurar que os gastos públicos estejam dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na prática, a publicação do relatório permite que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem como o tribunal está gerindo seus recursos, especialmente no que diz respeito a despesas com pessoal, que representam uma parte significativa do orçamento.

Os principais afetados por este relatório são os servidores do tribunal e a população que utiliza seus serviços, pois a gestão eficiente dos recursos pode impactar na qualidade e na continuidade dos serviços prestados.

O relatório detalha despesas com pessoal, incluindo ativos, inativos e pensionistas, e compara esses gastos com os limites legais estabelecidos. Não foram mencionados valores ou prazos específicos para ações futuras, mas o relatório serve como um termômetro da saúde fiscal do tribunal.

A publicação se insere no contexto maior de controle fiscal e transparência pública, sendo parte de um esforço contínuo para garantir que os órgãos públicos operem dentro dos limites orçamentários e com responsabilidade fiscal.

Responsável

Devane Batista Costa

Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/Diretoria-Geral

Quem é afetado

servidores do tribunal e a população que utiliza seus serviços

Ver texto original do ato

Ementa

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal/RGF do 1º Quadrimestre de 2026 (PROAD 19523/2026).

Texto completo

PORTARIA nº 109/DG, DE 27 DE MAIO DE 2026 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal/RGF do 1º Quadrimestre de 2026 (PROAD 19523/2026). A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e parágrafo único do art. 54, e § 2º do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026 desta Corte, na forma constante de seu anexo, pertinente ao período de maio de 2025 a abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DEVANE BATISTA COSTA ANEXO UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO(C) = (A) + (B) MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 42.406.796,01 41.989.965,13 42.495.925,50 42.483.183,99 42.329.902,88 46.209.186,45 58.812.025,01 78.679.507,83 57.987.270,71 44.150.257,60 49.387.632,16 44.043.756,36 590.975.409,63 466.955,56 591.442.365,19 Pessoal Ativo 26.772.469,49 26.312.526,24 26.528.278,63 26.880.490,61 26.629.150,19 29.569.974,66 33.205.757,78 53.304.143,35 34.690.402,21 28.095.395,12 31.971.511,44 28.308.190,83 372.268.290,55 466.955,56 372.735.246,11 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 22.809.107,73 22.360.643,08 22.586.911,89 22.927.623,04 22.670.531,57 25.626.533,26 28.912.239,03 45.407.762,46 30.760.968,88 23.980.934,35 27.940.030,92 24.250.607,75 320.233.893,96 466.955,56 320.700.849,52 Obrigações Patronais 3.963.361,76 3.951.883,16 3.941.366,74 3.952.867,57 3.958.618,62 3.943.441,40 4.293.518,75 7.896.380,89 3.929.433,33 4.114.460,77 4.031.480,52 4.057.583,08 52.034.396,59 - 52.034.396,59 Pessoal Inativo e Pensionistas 15.634.326,52 15.677.438,89 15.967.646,87 15.602.693,38 15.700.752,69 16.639.211,79 25.606.267,23 25.375.364,48 23.296.868,50 16.054.862,48 17.416.120,72 15.735.565,53 218.707.119,08 - 218.707.119,08 Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.952.271,97 12.961.361,30 13.256.872,97 12.871.617,65 12.968.140,84 13.685.632,17 22.581.649,89 21.076.788,71 19.206.579,48 13.152.829,17 14.324.735,49 12.912.410,57 181.950.890,21 - 181.950.890,21 Pensões 2.682.054,55 2.716.077,59 2.710.773,90 2.731.075,73 2.732.611,85 2.953.579,62 3.024.617,34 4.298.575,77 4.090.289,02 2.902.033,31 3.091.385,23 2.823.154,96 36.756.228,87 - 36.756.228,87 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de - - - - - - - - - - - - - - - Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 12.952.271,97 12.961.361,30 12.928.358,76 2.800.202,12 5.141.986,01 4.614.188,19 12.692.116,09 1.261.607,13 19.206.579,48 13.152.829,17 14.325.501,29 12.912.410,57 124.949.412,08 52.347,89 125.001.759,97 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - - - - 12.692.116,09 1.261.607,13 7.282,23 64.141,11 765,80 14.025.912,36 52.347,89 14.078.260,25 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 12.952.271,97 12.961.361,30 12.928.358,76 2.800.202,12 5.141.986,01 4.614.188,19 - - 19.199.297,25 13.088.688,06 14.324.735,49 12.912.410,57 110.923.499,72 - 110.923.499,72 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 29.454.524,04 29.028.603,83 29.567.566,74 39.682.981,87 37.187.916,87 41.594.998,26 46.119.908,92 77.417.900,70 38.780.691,23 30.997.428,43 35.062.130,87 31.131.345,79 466.025.997,55 414.607,67 466.440.605,22 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.561.142.959.699,87 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 466.440.605,22 0,029878% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.030.682.193,42 0,066021% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 979.148.083,75 0,062720% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 927.613.974,08 0,059419% FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 22/maio/2026 - 9h. NOTAS: 1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 1.644.878,20 2. Os gastos com Precatórios na Ação 00WU Administração Direta foram executados no valor de R$ 22.018.986,15 JORGE ÁLVARO MARQUES GUEDES Presidente do Tribunal ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA Ordenador de Despesas LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA Contador Responsável EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ Diretor da Secretaria de Auditoria Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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