A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concedeu uma outorga de direito de uso de recursos hídricos ao Distrito de Irrigação de Jaíba, localizado no rio São Francisco, no município de Jaíba, Minas Gerais. Esta autorização permite que o distrito utilize a água para fins de irrigação.
A decisão foi tomada após deliberação da Diretoria Colegiada da ANA, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 9.433 de 1997 e resoluções específicas da agência. O objetivo é regularizar e assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos na região.
Os detalhes completos da outorga e outras informações relevantes estão disponíveis no site oficial da ANA. Essa medida é importante para a gestão dos recursos hídricos, garantindo que o uso da água seja feito de maneira controlada e sustentável.