Receita Federal agenda julgamentos de impugnações para setembro de 2026

A Receita Federal do Brasil divulgou a pauta de julgamento para impugnações e manifestações de inconformidade, que ocorrerá em 25 de setembro de 2026. O objetivo é analisar e decidir sobre os processos listados na pauta.

Os interessados nos processos têm a possibilidade de enviar sustentação oral por meio de vídeo ou áudio, com duração máxima de 10 minutos. Essa medida visa permitir que as partes apresentem suas argumentações de forma remota, respeitando os prazos e condições estabelecidos pela Portaria RFB nº 309, de 2023.

Na prática, essa decisão facilita a participação dos interessados nos julgamentos, permitindo que apresentem suas defesas sem a necessidade de comparecimento físico. Isso é especialmente relevante para advogados que precisam providenciar procuração ou substabelecimento para realizar a sustentação oral.

Os julgamentos afetarão diretamente os recorrentes listados na pauta, como Roger Hudson Ravaneda e Denise Aparecida Pilla Garcia, entre outros, que disputam questões tributárias com a Fazenda Nacional. O resultado desses julgamentos pode servir de paradigma para casos semelhantes.

Os interessados devem enviar suas sustentações orais até cinco dias após a publicação da pauta no Diário Oficial da União. O envio deve ser feito pelo sistema e-CAC da Receita Federal, garantindo a tempestividade e o cumprimento dos requisitos estabelecidos.

Essa pauta de julgamentos se insere no esforço contínuo da Receita Federal em digitalizar e modernizar seus processos, promovendo maior eficiência e acessibilidade nas decisões tributárias.