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2ª SUBCÂMARA ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 5 de agosto de 2026 Aos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e quatro minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a segunda (2a) Sessão Extraordinária da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho, localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, os Procuradores Regionais do Trabalho, Viviane Dockhorn Weffort e Genderson Silveira Lisboa e a Membra Suplente, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Félix. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Presença da Vice Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. - A Coordenadora da 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, deixou registrada a presença da Vice Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. A Vice Procuradora-Geral do Trabalho veio divulgar a presença de um grupo de estudantes vencedores de um concurso, em um intercâmbio para que eles conheçam o Ministério Público do Trabalho, no intuito de que tenham a percepção de meio ambiente de trabalho. B) Deliberação de procedimentos da temática de violência contra a mulher no ambiente doméstico e a repercussão no ambiente de trabalho. A Coordenadora da 2a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas, deixou registrado também, que nesta Sessão, pela primeira vez, serão julgados dois procedimentos da temática de violência contra a mulher no ambiente doméstico e a repercussão no ambiente de trabalho. Esses julgados vão ao encontro da Política Nacional a ser implementada no MPT. A Vice Procuradora-Geral do Trabalho registrou que a implementação da Política Nacional é muito oportuna no combate à violência doméstica. Os membros participantes da Sessão agradeceram e se sentiram muito honrados com a visita da Vice Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Teresa Cristina D'Almeida Basteiro. 2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-000520.2026.15.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): BRASILIENSE COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Viviane Dockhorn Weffort. 3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-003906.2024.01.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO TIFFANY'S RESIDENCE SERVICE, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 6.1.1 (discriminação) e 6.2.1 (violência ou assédio psicológico) e homologar em relação ao tema 6.2.4 e temas da área temática 9, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-010687.2024.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EXTRA), NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005402.2024.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002278.2024.07.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO COMETA LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002435.2024.09.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: ANONIMO, INQUIRIDO(A): ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE DO LAR E EDUCANDARIO SAO VICENTE DE PAULO. - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.4.1 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência (câmeras no refeitório) e homologar no que diz respeito aos demais temas objeto do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000950.2024.21.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO EDUCACIONAL CASA ESCOLA LTDA. - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000924.2025.03.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS LTDA, NOTICIANTE: ALEZANDRO INACIO SOUSA DA SILVA ANDRADE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000619.2025.04.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, INVESTIGADO(A): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, INVESTIGADO(A): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS-DISQUE 100/LIGUE180 - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento da NF n. 000259.2026.04.001/7, determinando sua desanexação dos presentes autos, com retorno à origem para prosseguimento da investigação acerca dos fatos nela narrados, inclusive mediante tentativa de contato com o noticiante para obtenção de autorização para levantamento do sigilo de sua identidade, para viabilizar o desenvolvimento da apuração, e homologar o arquivamento do PP n. 619.2025.04.001/8, relativamente aos fatos investigados na unidade da empresa localizada em Erechim/RS, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000035.2025.04.008/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SERRA HOTELARIA SPE LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao monitoramento por câmeras e homologar os demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004624.2025.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANONIMO, INVESTIGADO(A): CLINICAS ERASMO NETO, ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao tema 06.04.01 Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da investigação acerca da instalação de câmeras na copa utilizada pelos trabalhadores, inclusive para alimentação e descanso, e homologar quanto aos demais temas investigados, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001918.2025.06.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): DELOITTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., INVESTIGADO(A): DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001936.2025.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO , INQUIRIDO(A): DR. ROSÁRIO, INQUIRIDO(A): ENFERMEIRA ZULEIDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIMED BELÉM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, INQUIRIDO(A): UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002171.2025.08.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GÓES CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA. - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar em relação aos temas 06.01.01.02 - Discriminação por gênero e 06.02.01 - Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001665.2025.12.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000884.2025.12.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-008940.2025.15.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): DROGARIA TOTAL BIOTEC LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001100.2025.21.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , INQUIRIDO(A): GIULIANO LO BIANCO, INQUIRIDO(A): LUARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM LTDA., INQUIRIDO(A): RODRIGO BRITO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao tema monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência e homologar o arquivamento dos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001393.2025.22.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DINHA PRIME LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002253.2025.22.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000046.2025.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): BOMBONATTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à denúncia de câmeras no refeitório, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001342.2025.24.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, que se refere exclusivamente ao tema 09.12.03. Descontos indevidos, determinando o retorno dos autos à origem para que a investigação prossiga de forma unitária, abrangendo a apuração da alegada manutenção da trabalhadora gestante em atividades que demandavam esforço físico incompatível com sua condição, da suposta recusa de recebimento dos atestados médicos apresentados, dos descontos salariais supostamente deles decorrentes e da eventual caracterização de prática discriminatória em razão do estado gravídico, sem prejuízo da realização das diligências que o órgão oficiante entender pertinentes, inclusive quanto à verificação da existência de outros procedimentos ou ações judiciais envolvendo a mesma temática em face da investigada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000227.2026.01.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA 5 ESTRELAS DE MESQUITA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, exclusivamente quanto ao tema 09.04.03.03. Descanso semanal, e homologar quanto aos temas 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador - Complemento: humilhações, 09.12.08.06. Outros adicionais - Complemento: ausência de pagamento do adicional de cargo de confiança e 09.18. Outros temas relacionados com temas gerais - Complemento: proibição de ir ao médico em dia de expediente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000369.2026.01.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA & VIDEO BRASIL S.A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange às alegações de que os empregados seriam compelidos a incluir serviços sem autorização dos clientes e os trabalhadores seriam monitorados por câmeras durante o intervalo intrajornada, e homologar quanto às irregularidades noticiadas afetas à área temática 9 e ao suposto assédio no ambiente de trabalho, este com ressalva de fundamentação quanto à desnecessidade de reiteração das condutas, determinando, ainda, o resguardo do sigilo dos documentos juntados no evento 5, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000435.2026.01.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL RISK GERENCIAMENTO DE RISCOS S/S LTDA. - EPP, NOTICIANTE: EDER JOSE DE SOUZA VIEIRA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000877.2026.01.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , NOTICIADO(A): RV WORK CENTRO MEDICO E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao monitoramento por câmeras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000400.2026.01.005/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): DOURADOS EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001993.2026.02.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LOJAS RENNER SA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para instauração de procedimento investigatório destinado à apuração do cumprimento dos deveres de acessibilidade e adaptação razoável, bem como das condutas discriminatórias noticiadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002984.2026.02.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): ÓTICA VOLUNTÁRIOS LTDA EPP - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005605.2026.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ARMARINHOS FERNANDO LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005964.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇÚCAR), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006644.2026.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): ROLL CENTER ROLAMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007004.2026.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BAXTER HOSPITALAR LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007255.2026.02.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007487.2026.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAPIM RESTAURANTE E EVENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008330.2026.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A (DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR: BANDEIRANTE ENERGIA S/A), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO (SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000353.2026.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INVESTIGADO(A): NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao alegado descumprimento do art. 386 da CLT, e homologar quanto às alegações de assédio moral, insuficiência de equipamentos de proteção individual, dimensionamento de pessoal, jornada de trabalho, adicional de insalubridade e demais temas objeto da investigação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000735.2026.02.003/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CAFEINA & VINAGRE LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000394.2026.02.004/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA, NOTICIADO(A): A & R COMERCIO DE FACAS PARA ALCAS DE SACOLAS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000350.2026.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ALFA TURBO DIESEL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002669.2026.03.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto à apuração da efetividade do canal interno de denúncias da empresa, em especial no tocante ao cumprimento dos procedimentos de recebimento, acompanhamento e tratamento das denúncias de violência e assédio previstos no art. 23, II, da Lei n. 14.457/2022, e homologar quanto às alegações genéricas de assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003237.2026.03.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): INSTITUTO MANO DOWN - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a decisão que indeferiu a instauração de inquérito civil, com a recomendação de que, antes da instauração de um procedimento de natureza investigativa, seja solicitado à noticiante a liberação do sigilo de sua identidade, na forma preconizada na Orientação 10 da COORDIGUALDADE, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003792.2026.03.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CLENIA L. DE SOUZA LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004195.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DROGARIA ARAUJO S A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que diz respeito ao tema 6.1.1.11 (discriminação decorrente de orientação religiosa) e homologar em relação ao tema 9.12.7 - Vale-transporte, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004380.2026.03.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO, NOTICIADO(A): AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004646.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LABORATÓRIO LAPECCO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000038.2026.03.010/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere ao descanso semanal dominical da mulher, e homologar no que se refere aos temas discriminação e pagamento de vale-alimentação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001994.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BIMBO DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002496.2026.04.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TGS - SERVICOS DE PORTARIA, LIMPEZA E ZELADORIA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002799.2026.04.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): APISUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000378.2026.04.006/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JM SERVICOS DE OPERACAO DE LOJAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001144.2026.05.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): O SABOR DA BAHIA FABRICACAO DE DOCES LTDA - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002209.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002253.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL - PROVIDA INSTITUTO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002403.2026.05.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): DESENCRED PROMOTORA DE VENDAS E FRANQUIAS LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002832.2026.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): WILLIAN (APELIDO "FOFÃO") - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000681.2026.07.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): NORSA REFRIGERANTES S.A - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002342.2026.07.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): JEAN CARLOS SILVA COSTA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002360.2026.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): LAR DA CRIANCA DOMINGOS SAVIO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para que seja previamente consultada a denunciante acerca da autorização para o levantamento do sigilo de sua identidade, sob pena de inviabilidade de prosseguimento da investigação. Caso haja autorização, deverá ser instaurado procedimento investigatório destinado à apuração da eventual prática discriminatória relacionada ao exercício da licença-maternidade, com a adoção das providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002470.2026.07.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): HIPERMARKET SUPERMERCADOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação à denúncia de exigência de CID em atestado médico e homologar em relação aos demais fatos noticiados relacionados à área temática - 6 , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001337.2026.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLUBE DA BELEZA, NOTICIANTE: JUSCELINO FERREIRA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001363.2026.08.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - SINDH - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000468.2026.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, determinar a retificação do temário do procedimento, para inclusão do tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, bem como exclusão dos temas 09.04.01. Anotação e controle da jornada. 09.04.02. Jornada de trabalho, permanecendo o enquadramento do tema relativo ao descanso semanal no subtema 09.04.03. Períodos de descanso. 09.04.03.03. Descanso semanal, e, no mérito, referendar o declínio de atribuição ao Ministério Público do Estado do Paraná quanto aos fatos relacionados à prática de "venda casada" e ao eventual cometimento do crime de falsidade ideológica, e não homologar o indeferimento no que se refere aos temas violência ou assédio psicológico e descumprimento do art. 386 da CLT, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000382.2026.09.004/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): IRMAOS MUFFATO S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003056.2026.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): OCB - ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000624.2026.12.001/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COPAPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PAPEL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000462.2026.13.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): MUNDO DO 80, NOTICIADO(A): PLANETA TENIS, NOTICIADO(A): SAMURAI SHOES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004433.2026.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004563.2026.15.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GARRA COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando, ainda, que seja previamente consultado o denunciante sobre a manutenção do sigilo de autoria, antes da adoção das medidas investigatórias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004890.2026.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA (ANTIGA MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001222.2026.15.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONVIVA SERVIÇOS E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE BAURU E REGIÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000777.2026.15.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): TCARAGUA EDUCACIONAL LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema monitoramento por câmeras na cozinha/refeitório, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000441.2026.15.003/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SETTE LAVORO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a devolução dos autos à origem para instauração de procedimento investigatório destinado à apuração da autenticidade da publicação, de sua efetiva vinculação à investigada e da eventual prática de discriminação para acesso ao emprego em razão do gênero, bem como para adoção das providências extrajudiciais ou judiciais que se mostrarem cabíveis, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000460.2026.15.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): COLEGIO MAXIMUS S/S LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 6.1.1.2 (discriminação salarial decorrente de gênero) e homologar no que diz respeito às matérias remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000591.2026.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CASAMAX COMERCIAL E SERVICOS LTDA (ANTIGA CASAMAX COMERCIAL LTDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000623.2026.15.008/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO PREMIUM OFFICE, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001513.2026.17.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVA SERVICOS EM SAUDE LTDA , NOTICIADO(A): COOPERATIVA DE TRABALHO CAPIXABA DE SAUDE INTEGRADA - COOPVITA, NOTICIANTE: DIONÍSIO MILANEZI - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento exclusivamente em relação ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000559.2026.18.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento da apuração, nos termos da fundamentação, inclusive quanto à existência de outros procedimentos instaurados em face da empresa investigada, com mesmo objeto, em fase de apuração mais avançada, avaliando-se a hipótese de atuação coordenada em âmbito nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001521.2026.18.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (LIDERANÇA SERVIÇOS) - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001248.2026.19.000/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): LUCIA LIMA BASTOS, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer a remessa no que se refere ao tema 06.02.03 - Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador, por incidência do Enunciado nº 8 da Câmara de Coordenação e Revisão, em razão da existência de investigação idêntica anteriormente instaurada pelo Ministério Público do Trabalho, e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.04.01 - Monitoramento da imagem, da voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000085.2026.23.003/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RODOVIVA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000750.2026.24.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL SCALLA LTDA., NOTICIADO(A): RODRIGO DE MELLO SCALLA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que se refere à notícia de desconto integral do vale-alimentação em razão da apresentação de atestados médicos, e homologar quanto às alegações relativas ao descumprimento do intervalo interjornada, às supostas irregularidades no controle do banco de horas e dos registros de jornada, ao alegado inadimplemento de horas extras e ao tratamento diferenciado quanto ao fornecimento de alimentação aos empregados, por incidência do Enunciado nº 14 da Câmara de Coordenação e Revisão, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000506.2025.03.002/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DIOCESE DE LEOPOLDINA, NOTICIANTE: LAURA SILVA MARTINS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004059.2025.10.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000906.2025.11.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HONDA TRADING BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001058.2025.15.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MERIDIAN SERVICOS E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: VITÓRIA SABRINA MORAIS SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006115.2026.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): APPOINT RESTAURANTE LTDA (VIVENDA DO CAMARÃO), NOTICIANTE: FRANCISCO LUCAS DA COSTA DOS SANTOS, NOTICIANTE: LUCIANO DE SOUZA LEAO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer do recurso administrativo interposto e converter o julgamento em diligência, determinando-se o retorno dos autos à origem para que se aguarde a realização da audiência una designada no feito judicial mencionado, cujas provas eventualmente produzidas poderão contribuir para a instrução do inquérito em análise, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007032.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007154.2026.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SESC ADMINISTRAÇÃO CENTRAL), NOTICIANTE: WELLINGTON CORDEIRO CESAR - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000711.2026.02.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINTSHOGASTRO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL DE HOSPEDAGEM GASTR. ALIM. PREP. E BEBIDAS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000812.2026.02.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): ECCO RESTAURANTE E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000710.2026.02.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SHPX LOGISTICA LTDA. - Relator: Dr. Marco Antônio Costa Prado. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000584.2026.02.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INDÚSTRIA DE FELTRO SANTA FÉ S/A (FILIAL DE MOGI DAS CRUZES) - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001941.2026.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, INQUIRIDO(A): SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001175.2026.04.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: INGRID MEDEIROS SCHU, INVESTIGADO(A): NEWPORT COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002148.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AVANTI REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000449.2026.04.004/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIADO(A): COOPERATIVA SUL RIOGRANDENSE DE LATICÍNIOS LTDA. EM LIQUIDAÇÃO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000102.2026.04.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000383.2026.04.008/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (GRUPO OLX), NOTICIANTE: VINICIUS LAMB MAGALHÃES - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000200.2026.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar a decisão de arquivamento parcial do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002879.2026.05.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): DERALDO RIOS PINHEIRO PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA , NOTICIANTE: REGINA NASCIMENTO DA SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer dos documentos juntados à NF após o indeferimento de instauração de inquérito civil como recurso administrativo e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000393.2026.10.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000649.2026.12.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SANIMED ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000772.2026.12.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - FUNC, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2026.12.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MAÍRA DA SILVA DOBKOWSKI, NOTICIADO(A): METALSILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004442.2026.15.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: RENATO FERNANDES GOMES, NOTICIADO(A): TESTO DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-005353.2026.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GLOBALL SERVICES SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, NOTICIANTE: JOAO PEDRO FIALHO DA CUNHA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005497.2026.15.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000724.2026.23.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AGRO STRAGLIOTTO LTDA, NOTICIANTE: RONEI ARRUDA CARDOSO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-004066.2024.01.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VALE S.A. (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003485.2025.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL CÉLIA XAKRIABÁ, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL ÉRIKA HILTON, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL LUCIENE CAVALCANTE DA SILVA, NOTICIANTE: DEPUTADA FEDERAL TALÍRIA PETRONE SOARES, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL GUILHERME BOULOS, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL IVAN VALENTE, INVESTIGADO(A): DEPUTADO FEDERAL NIKOLAS FERREIRA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: DEPUTADO FEDERAL TARCÍSIO MOTTA DE CARVALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PTM JUIZ DE FORA/MG - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com destaque, para que seja expedido, pela Secretaria da CCR, Ofício ao Exmo. Procurador-Geral do Trabalho, solicitando que, no desenvolvimento da ferramenta institucional de monitoramento dos casos de assédio eleitoral, seja também incluído mecanismos que permitam a identificação e o acompanhamento dos casos envolvendo discriminação de trabalhadores em razão de sua convicção filosófica ou política. Oficie-se também a Coordigualdade encaminhando cópia desta decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000407.2026.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): MEGA FARMA M&M COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo PP-001610.2025.12.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): GIASSI & CIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000939.2026.19.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL GOVERNADOR THEOBALDO BARBOSA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 8) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-000375.2026.21.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADRIANA BARBOSA, NOTICIADO(A): CARLOS ROBERTO, NOTICIANTE: WESLYANE AMANDA COSTA SILVA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-003810.2026.01.000/6, NF-000346.2026.01.004/2, NF-000686.2026.01.005/7 - PRT 2ª Região-SP - NF-007720.2026.02.000/9, NF-008565.2026.02.000/5, NF-008676.2026.02.000/4, NF-009216.2026.02.000/5 - PRT 3ª Região-MG - NF-003383.2026.03.000/2, NF-003875.2026.03.000/3, NF-004175.2026.03.000/0, NF-004234.2026.03.000/7, NF-000874.2026.03.001/3, NF-000315.2026.03.007/0 - PRT 4ª Região-RS - NF-000458.2026.04.004/1 - PRT 12ª Região-SC - NF-000375.2026.12.005/7 - PRT 13ª Região-PB - NF-001215.2025.13.001/3, NF-000696.2026.13.001/0 - PRT 17ª Região-ES - NF-000232.2026.17.001/2 - PRT 18ª Região-GO - NF-000286.2026.18.002/3 - PRT 21ª Região-RN - NF-000091.2026.21.002/4 - PRT 22ª Região-PI - NF-001031.2026.22.000/7. 9) OUTROS Processo PP-000723.2025.01.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): MEC MEDEIROS CALDEIRARIA LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-002139.2026.04.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: (ANÔNIMO(A)), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA., NOTICIADO(A): BETA X LOG - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCELO MAESTRI, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000708.2026.04.006/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CAMINHOS DA SERRA GAUCHA S.A. , NOTICIADO(A): PROSALV MEDICINA PRE - HOSPITALAR E CLINICA MEDICA LTDA , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000105.2026.12.005/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001165.2026.15.006/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POSTO PINHEIRO DE RIBEIRAO PRETO LTDA - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000821.2026.23.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): WWF COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, NOTICIADO(A): WWM COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME, NOTICIADO(A): WWN COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA - ME - Relatora: Dra. Deborah da Silva Felix. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 10) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-006589.2017.01.000/1, IC-000508.2019.01.000/3, IC-006319.2020.01.000/2, IC-006564.2020.01.000/1, IC-008796.2020.01.000/2, IC-002921.2021.01.000/8, IC-004198.2021.01.000/9, IC-000235.2021.01.004/7, IC-000533.2021.01.004/9, IC-000742.2021.01.004/6, IC-000507.2021.01.006/4, IC-000173.2022.01.002/6, IC-000107.2022.01.004/2, IC-000525.2022.01.004/7, IC-000873.2022.01.004/5, IC-005510.2023.01.000/5, IC-000393.2023.01.004/1, IC-000586.2023.01.004/0, IC-001231.2023.01.004/1, IC-001353.2023.01.004/2, IC-000421.2023.01.005/7, IC-000087.2023.01.007/5, IC-004055.2024.01.000/5, IC-005277.2024.01.000/1, IC-005677.2024.01.000/0, IC-006401.2024.01.000/7, IC-000165.2024.01.004/9, IC-000523.2024.01.005/0, IC-001230.2025.01.000/7, IC-002095.2025.01.000/6, IC-002525.2025.01.000/8, IC-002605.2025.01.000/2, IC-002652.2025.01.000/8, IC-004200.2025.01.000/2, IC-004620.2025.01.000/4, PP-004936.2025.01.000/5, IC-005064.2025.01.000/6, IC-005139.2025.01.000/1, PP-005161.2025.01.000/7, PP-005659.2025.01.000/0, NF-005820.2025.01.000/7, PP-006591.2025.01.000/3, PP-006647.2025.01.000/1, NF-006839.2025.01.000/0, PP-006926.2025.01.000/5, NF-007010.2025.01.000/9, NF-007045.2025.01.000/5, PP-007071.2025.01.000/2, IC-000426.2025.01.001/0, PP-000507.2025.01.001/0, IC-000237.2025.01.002/9, PP-000484.2025.01.002/2, PP-000499.2025.01.002/1, PP-000451.2025.01.003/2, PP-000482.2025.01.003/0, IC-000162.2025.01.004/2, IC-000323.2025.01.004/6, IC-000381.2025.01.004/7, IC-000791.2025.01.004/7, PP-000818.2025.01.004/1, NF-000927.2025.01.004/0, NF-001042.2025.01.004/2, NF-001075.2025.01.004/8, NF-001152.2025.01.004/6, PP-001157.2025.01.004/3, NF-001225.2025.01.004/0, NF-001324.2025.01.004/2, PP-001507.2025.01.004/0, IC-001568.2025.01.004/4, PP-000554.2025.01.005/1, PP-001026.2025.01.005/0, PP-001027.2025.01.006/3, PP-001267.2025.01.006/3, NF-000093.2026.01.000/2, NF-000354.2026.01.000/3, IC-000446.2026.01.000/7, NF-000707.2026.01.000/9, NF-001029.2026.01.000/7, NF-001061.2026.01.000/9, PP-001084.2026.01.000/8, PP-001200.2026.01.000/0, PP-001437.2026.01.000/1, PP-001467.2026.01.000/0, PP-001480.2026.01.000/5, NF-001495.2026.01.000/9, PP-001739.2026.01.000/4, NF-001863.2026.01.000/8, NF-001945.2026.01.000/3, NF-002004.2026.01.000/5, NF-002052.2026.01.000/6, PP-002103.2026.01.000/7, NF-002135.2026.01.000/7, NF-002157.2026.01.000/0, NF-002192.2026.01.000/9, NF-002238.2026.01.000/0, NF-002274.2026.01.000/4, PP-002403.2026.01.000/9, NF-002700.2026.01.000/4, NF-002707.2026.01.000/2, PP-002807.2026.01.000/0, NF-002896.2026.01.000/1, NF-003039.2026.01.000/0, NF-003041.2026.01.000/2, NF-003070.2026.01.000/6, NF-003075.2026.01.000/3, NF-003080.2026.01.000/2, NF-003085.2026.01.000/0, NF-003174.2026.01.000/5, NF-003194.2026.01.000/8, NF-003200.2026.01.000/6, NF-003208.2026.01.000/0, NF-003227.2026.01.000/7, 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PP-001845.2025.21.000/3, IC-001950.2025.21.000/0, IC-001960.2025.21.000/6, IC-002130.2025.21.000/7, IC-000145.2025.21.001/4, IC-000183.2025.21.001/0, IC-000270.2025.21.001/2, IC-000437.2025.21.001/4, IC-000459.2025.21.001/1, IC-000462.2025.21.001/4, IC-000158.2025.21.002/9, NF-000116.2026.21.000/3, IC-000130.2026.21.000/0, IC-000329.2026.21.000/6, NF-000366.2026.21.000/6, NF-000578.2026.21.000/2, NF-000580.2026.21.000/9, NF-000621.2026.21.000/0, NF-000659.2026.21.000/2, NF-000817.2026.21.000/7, NF-000861.2026.21.000/5, NF-001007.2026.21.000/2, NF-001212.2026.21.000/6, NF-001303.2026.21.000/2, NF-001406.2026.21.000/6, IC-000137.2026.21.001/2 - PRT 22ª Região-PI - IC-000659.2024.22.000/8, IC-000708.2024.22.000/3, IC-000980.2024.22.000/7, IC-002272.2024.22.000/7, IC-002529.2024.22.000/5, IC-000015.2025.22.000/4, IC-000192.2025.22.000/4, IC-000295.2025.22.000/1, NF-001176.2025.22.000/5, NF-001482.2025.22.000/1, IC-001553.2025.22.000/5, IC-001603.2025.22.000/0, IC-001699.2025.22.000/0, IC-001716.2025.22.000/0, IC-001841.2025.22.000/0, IC-001863.2025.22.000/3, IC-002275.2025.22.000/5, IC-002533.2025.22.000/0, IC-000005.2026.22.000/7, PP-000406.2026.22.000/1, IC-000678.2026.22.000/1, NF-000851.2026.22.000/9, NF-000983.2026.22.000/1, NF-000985.2026.22.000/4, NF-001046.2026.22.000/0, NF-001060.2026.22.000/0, NF-001065.2026.22.000/8, NF-001130.2026.22.000/9, NF-001184.2026.22.000/2, NF-001224.2026.22.000/1, NF-001243.2026.22.000/9, NF-001244.2026.22.000/4, NF-001496.2026.22.000/1, PP-000142.2026.22.001/9 - PRT 23ª Região-MT - PP-000859.2025.23.000/8, IC-000985.2025.23.000/2, IC-001007.2025.23.000/7, PP-001353.2025.23.000/9, IC-001466.2025.23.000/9, IC-001558.2025.23.000/0, PP-001563.2025.23.000/0, PP-000066.2025.23.002/6, IC-000148.2025.23.003/1, IC-000174.2025.23.003/8, IC-000184.2025.23.004/3, IC-000211.2026.23.000/1, PP-000263.2026.23.000/0, IC-000321.2026.23.000/7, PP-000489.2026.23.000/0, IC-000587.2026.23.000/5, NF-000589.2026.23.000/8, IC-000618.2026.23.000/9, NF-000624.2026.23.000/0, NF-000627.2026.23.000/0, PP-000637.2026.23.000/7, NF-000702.2026.23.000/1, NF-000753.2026.23.000/4, NF-000794.2026.23.000/0, NF-000809.2026.23.000/4, NF-000865.2026.23.000/2, NF-000877.2026.23.000/2, NF-000879.2026.23.000/5, NF-000884.2026.23.000/0, NF-000887.2026.23.000/0, NF-000906.2026.23.000/3, NF-000912.2026.23.000/5, NF-000913.2026.23.000/1, NF-000938.2026.23.000/8, NF-001026.2026.23.000/6, IC-000005.2026.23.001/1, NF-000179.2026.23.001/6, NF-000200.2026.23.001/6, PP-000045.2026.23.002/6, IC-000056.2026.23.003/2, IC-000100.2026.23.003/4, PP-000107.2026.23.003/9, PP-000190.2026.23.003/0, NF-000271.2026.23.003/0, NF-000280.2026.23.003/0, NF-000283.2026.23.003/0, PP-000083.2026.23.004/6, NF-000148.2026.23.004/2 - PRT 24ª Região-MS - IC-000034.2025.24.000/7, IC-000067.2025.24.000/3, IC-000867.2025.24.000/3, IC-000983.2025.24.000/0, IC-001583.2025.24.000/0, IC-000130.2025.24.002/6, IC-000035.2026.24.000/8, PP-000443.2026.24.000/3, NF-000515.2026.24.000/2, NF-000520.2026.24.000/8, PP-000573.2026.24.000/3, PP-000657.2026.24.000/2, NF-000673.2026.24.000/1, PP-000680.2026.24.000/0, NF-000707.2026.24.000/4, NF-000765.2026.24.000/5, NF-000871.2026.24.000/5, NF-000917.2026.24.000/8, NF-000991.2026.24.000/8, NF-000199.2026.24.001/1, NF-000203.2026.24.001/6, NF-000143.2026.24.002/5. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às 16:30 horas. Daniela de Morais do Monte Varandas Coordenadora Viviane Dockhorn Weffort Membra Genderson Silveira Lisboa Membro Deborah da Silva Félix MembraSuplente Cláudio Barbosa Lucas Secretário Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa