A servidora Edi de Jesus Correa, que ocupava o cargo de Agente de Portaria no Ministério da Fazenda, teve sua aposentadoria voluntária concedida com proventos integrais. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo Coordenador-Geral de Benefícios da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos.
A concessão da aposentadoria segue as normas estabelecidas pelas Emendas Constitucionais nº 47 de 2005 e nº 103 de 2019, que regulam o regime de aposentadoria dos servidores públicos. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo à servidora o direito aos proventos integrais conforme previsto na legislação vigente.
Essa medida afeta diretamente a servidora, que passa a receber os benefícios de aposentadoria, e também impacta a gestão de pessoal do Ministério da Fazenda, que deverá ajustar seu quadro de funcionários com a saída de Edi de Jesus Correa.