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AUTORIZAÇÃO ANP Nº 583, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.205188/2026-76 e as deliberações tomadas na 1.192ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de outubro de 2026, resolve: Art 1º Autorizar a empresa ISL Soluções Logísticas Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 58.014.281/0002-00, a construir um Terminal Terrestre localizado no Município de Paulínia /SP, incluindo instalações complementares, cujas características estão descritas abaixo: a) 12 tanques de armazenamento com as características abaixo: No. TQ Tipo de TQ. Produto Cap.Nom.(m³) Diam.(m) Altura (m) TQ-01 Cil. Vertical Classes I, II e III 11.515,00 28,66 17,85 TQ-02 Cil. Vertical Classes I, II e III 11.515,00 28,66 17,85 TQ-03 Cil. Vertical Classes I, II e III 4.137,99 17,18 17,85 TQ-04 Cil. Vertical Classes I, II e III 4.137,99 17,18 17,85 TQ-05 Cil. Vertical Classes II e III 4.137,99 17,18 17,85 TQ-06 Cil. Vertical Classe III 1.575,00 11,45 15,30 TQ-07 Cil. Vertical Classes II e III 4.137,99 17,18 17,85 TQ-08 Cil. Vertical Classes II e III 4.137,99 17,18 17,85 TQ-09 Cil. Vertical Classes II e III 4.137,99 17,18 17,85 TQ-10 Cil. Vertical Classes I, II e III 11.515,00 28,66 17,85 TQ-11 Cil. Vertical Classes I, II e III 11.515,00 28,66 17,85 TQ-12 Cil. Vertical Classes I, II e III 730,00 9,55 10,20 b) Uma Plataforma Rodoviária de Carregamento e Descarga de produtos composta por 6 (seis) ilhas, sendo três de carregamento e três de descarga. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa