O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que altera o artigo 7º da Constituição para reduzir a duração máxima da jornada de trabalho semanal. Além disso, a proposta assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução salarial para os trabalhadores.
Essa mudança visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo de descanso e lazer, sem impactar negativamente seus rendimentos. A medida afeta todos os trabalhadores que se enquadram nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo-lhes mais tempo livre sem perda de salário.