O Presidente da Mesa do Congresso Nacional anunciou que a Medida Provisória nº 1.352, que abria um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Encargos Financeiros da União, teve seu prazo de vigência encerrado em 26 de agosto de 2026. Essa medida provisória, que havia sido editada em abril de 2026, não está mais em vigor, o que significa que as condições ou ações previstas por ela não podem mais ser implementadas ou continuadas.
A medida tinha como objetivo destinar recursos financeiros para encargos da União, mas com o fim do prazo, as ações previstas não terão continuidade sem uma nova autorização legislativa. O encerramento do prazo pode impactar a gestão financeira do governo, que precisará buscar outras formas de alocação de recursos para cobrir os encargos mencionados.