A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma correção em uma resolução anterior sobre ações de fiscalização. A mudança incluiu a palavra 'importação' na lista de atividades proibidas, que já incluía comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. Essa correção visa garantir que a fiscalização cubra todas as etapas do processo de movimentação de produtos, incluindo a entrada no país.
A alteração foi feita no item 1 da Resolução-RE nº 2.494, de 22 de junho de 2026. A inclusão do termo 'importação' amplia o escopo das ações de fiscalização da Anvisa, assegurando que produtos não conformes sejam barrados antes mesmo de entrarem no mercado nacional. Essa medida afeta importadores e distribuidores de produtos sujeitos à fiscalização sanitária.