O CARF realizará julgamentos de recursos fiscais em outubro de 2026. As sessões ocorrerão de forma presencial ou híbrida.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma pauta de julgamentos para os dias 26 e 27 de outubro de 2026. As sessões serão realizadas de forma presencial ou híbrida em Brasília.
Esses julgamentos são parte do processo regular de análise de recursos fiscais, onde empresas e a Fazenda Nacional discutem questões tributárias. O objetivo é resolver disputas fiscais de forma justa e eficiente.
Para os cidadãos, isso significa que empresas como LBR - Lácteos Brasil S/A, Fast Shop S.A., e Banco Bradesco Cartões S.A. terão seus casos analisados, o que pode impactar suas obrigações fiscais.
Os julgamentos afetam diretamente as empresas envolvidas nos processos, mas também têm implicações para a Fazenda Nacional, que busca a correta aplicação das leis tributárias.
As sessões ocorrerão no Setor de Autarquias Sul, em Brasília, e as partes interessadas devem enviar solicitações de sustentação oral ou transferência de pauta dentro dos prazos estabelecidos.
Este processo é parte do funcionamento contínuo do CARF, que busca garantir que as disputas fiscais sejam resolvidas de acordo com a legislação vigente.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
empresas envolvidas nos processos
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo nº: 11000.735566/2025-39 - Recorrente: FAST SHOP S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 16327.720737/2022-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 16561.720156/2017-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 5 - Processo nº: 11000.737537/2025-10 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 16327.902342/2022-37 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 7 - Processo nº: 11274.720041/2025-89 - Recorrente: EXTRATIVA MINERAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa