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Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 262.178.167,00.
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PORTARIA SOF/MPO Nº 222, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Altera, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 262.178.167,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alíneas "a" e "d", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar, parcialmente, grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 262.178.167,00 (duzentos e sessenta e dois milhões, cento e setenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 27.310.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 27.310.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 27.310.000 F 4-INV 2 90 0 1000 27.310.000 TOTAL - FISCAL 27.310.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.310.000 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 143.400.000 Atividades 2224 20U7 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico 04 121 143.400.000 2224 20U7 0001 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 04 121 143.400.000 F 4-INV 2 90 0 1000 143.400.000 TOTAL - FISCAL 143.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 143.400.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.363.451 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 4.363.451 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 4.363.451 F 4-INV 2 90 0 1000 4.363.451 TOTAL - FISCAL 4.363.451 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.363.451 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 22.579.197 Atividades 6112 20XE Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército 05 153 231.693 6112 20XE 0001 Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional 05 153 231.693 F 3-ODC 2 90 0 1000 231.693 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 1.317.666 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 1.317.666 F 4-INV 2 90 0 1000 1.317.666 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 600.000 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 600.000 F 4-INV 2 90 0 1000 600.000 Projetos 6112 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 05 153 5.000.000 6112 14LW 0001 Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional 05 153 5.000.000 F 3-ODC 3 90 0 1000 5.000.000 6112 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 05 153 15.279.838 6112 14T5 0001 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional 05 153 15.279.838 F 4-INV 3 90 0 1000 15.279.838 6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 150.000 6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 150.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 22.579.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.579.197 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 5.193.288 Atividades 6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 193.288 6112 21GO 0001 Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional 05 571 193.288 F 4-INV 2 90 0 1050 193.288 6112 2919 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados 05 125 5.000.000 6112 2919 0001 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional 05 125 5.000.000 F 4-INV 1 90 0 1021 5.000.000 TOTAL - FISCAL 5.193.288 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.193.288 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 3.932.231 Atividades 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 3.932.231 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 3.932.231 F 4-INV 1 90 0 1063 3.932.231 TOTAL - FISCAL 3.932.231 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.932.231 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000 Operações Especiais 2321 00TE Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 20 607 400.000 2321 00TE 0001 Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional 20 607 400.000 F 3-ODC 2 30 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55.000.000 Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 55.000.000 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 55.000.000 S 3-ODC 8 41 0 1000 55.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 55.000.000 TOTAL - GERAL 55.000.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 27.310.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 27.310.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 27.310.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 27.310.000 TOTAL - FISCAL 27.310.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 27.310.000 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 143.400.000 Atividades 2224 20U7 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico 04 121 143.400.000 2224 20U7 0001 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 04 121 143.400.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 143.400.000 TOTAL - FISCAL 143.400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 143.400.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.363.451 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 05 122 4.363.451 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 05 122 4.363.451 F 3-ODC 2 90 0 1000 4.363.451 TOTAL - FISCAL 4.363.451 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.363.451 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 22.579.197 Atividades 6112 20XE Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército 05 153 231.693 6112 20XE 0001 Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional 05 153 231.693 F 4-INV 2 90 0 1000 231.693 6112 21A0 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 05 153 1.317.666 6112 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional 05 153 1.317.666 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.317.666 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 600.000 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 600.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 600.000 Projetos 6112 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 05 153 5.000.000 6112 14LW 0001 Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional 05 153 5.000.000 F 4-INV 3 90 0 1000 5.000.000 6112 14T5 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 05 153 15.279.838 6112 14T5 0001 Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional 05 153 15.279.838 F 3-ODC 3 90 0 1000 15.279.838 6112 156M Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 05 153 150.000 6112 156M 0001 Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional 05 153 150.000 F 4-INV 2 90 0 1000 150.000 TOTAL - FISCAL 22.579.197 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.579.197 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52921 - Fundo do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 5.193.288 Atividades 6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 193.288 6112 21GO 0001 Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional 05 571 193.288 F 3-ODC 2 90 0 1050 193.288 6112 2919 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados 05 125 5.000.000 6112 2919 0001 Registro e Fiscalização de Produtos Controlados - Nacional 05 125 5.000.000 F 3-ODC 1 90 0 1021 5.000.000 TOTAL - FISCAL 5.193.288 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.193.288 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 6112 Defesa Nacional 3.932.231 Atividades 6112 21BZ Prestação de Auxílios à Navegação 05 125 3.932.231 6112 21BZ 0001 Prestação de Auxílios à Navegação - Nacional 05 125 3.932.231 F 3-ODC 1 90 0 1063 3.932.231 TOTAL - FISCAL 3.932.231 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 3.932.231 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 400.000 Operações Especiais 2321 00TE Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 20 607 400.000 2321 00TE 0001 Apoio à Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional 20 607 400.000 F 4-INV 2 30 0 1000 400.000 TOTAL - FISCAL 400.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 55.000.000 Atividades 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 245 55.000.000 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 245 55.000.000 S 4-INV 8 41 0 1000 55.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 55.000.000 TOTAL - GERAL 55.000.000 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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