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saúdeCNEP — Multa25351.518932/2016-87

Empresa multada pela Anvisa por irregularidades

13 de maio de 2020 · Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Anvisa multou a empresa JK Terceirização de Serviços e Comércio Ltda. A multa foi de R$ 6.000,00 por irregularidades.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa à empresa JK Terceirização de Serviços e Comércio Ltda. no valor de R$ 6.000,00. A medida foi tomada devido a irregularidades encontradas pela agência, que fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias no país.

A decisão de multar a empresa surgiu após a identificação de problemas que violam as normas estabelecidas pela Anvisa. Essas normas são essenciais para garantir a segurança e a saúde da população, assegurando que as empresas sigam padrões adequados de operação.

Para o cidadão comum, essa ação reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias pelas empresas, garantindo que serviços e produtos oferecidos estejam dentro dos padrões de segurança exigidos. A multa serve como um alerta para outras empresas que possam estar em situação semelhante.

A empresa JK Terceirização de Serviços e Comércio Ltda. é diretamente afetada pela multa, que representa uma penalidade financeira e um chamado à adequação às normas. A sanção pode impactar a reputação da empresa e suas operações futuras.

O valor da multa foi estipulado em R$ 6.000,00, conforme a fundamentação legal que permite a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto do último exercício. A vigência da sanção começou em 13 de maio de 2020, mas não há informação sobre seu término.

Essa ação da Anvisa se insere em um contexto maior de fiscalização rigorosa para garantir que as empresas cumpram as normas sanitárias, protegendo assim a saúde pública e assegurando a qualidade dos serviços e produtos oferecidos à população.

Responsável

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Quem é afetado

toda a população

Ver texto original do ato

Texto completo

Tipo de cadastro: Empresas Punidas (CNEP)
Entidade sancionada: JK TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA
CPF/CNPJ: 10.398.550/0001-64
Tipo de sanção: Multa
Órgão que aplicou a sanção: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Valor da multa: R$ 6.000,00
Vigência: 13/05/2020 a Sem informação
Fundamentação legal: LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
Processo: 25351.518932/2016-87
Publicado em: 13/05/2020
Ver ato original no Diário Oficial