A Prefeitura de São Mateus do Sul aplicou uma sanção à empresa Siga Bem Transportes e Turismo LTDA, proibindo-a de participar de licitações e contratar com órgãos públicos por dois anos. A medida entra em vigor em 17 de agosto de 2026 e se estende até 17 de agosto de 2028.
A decisão foi baseada na Lei 10520, que prevê impedimentos para empresas que não cumprem suas obrigações contratuais, apresentam documentação falsa ou se comportam de maneira inadequada durante processos de licitação. A sanção visa garantir a integridade e a lisura dos processos de contratação pública.
Para os cidadãos, essa medida busca assegurar que apenas empresas idôneas e comprometidas com a execução correta dos contratos possam prestar serviços ao governo. A empresa afetada não poderá participar de novos contratos com a União, estados, Distrito Federal ou municípios durante o período estipulado.