A Prefeitura Municipal de Manoel Viana aplicou uma sanção à empresa EVA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES, proibindo-a de participar de licitações e contratar com o município. Essa medida está fundamentada na Lei 14133, artigo 156, inciso III, e estará em vigor de 30 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2027.
Essa ação visa garantir a integridade dos processos de contratação pública, assegurando que apenas empresas idôneas participem. Para a população, isso significa que a Prefeitura busca manter transparência e responsabilidade em suas contratações. A empresa afetada não poderá firmar contratos com o município durante o período estipulado.