O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, publicou uma portaria que retifica os valores destinados à construção de viadutos no Distrito Federal. Esta medida altera o item I da 4ª alteração do Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal para o exercício de 2026, referente à aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
A retificação ajusta os valores para a construção de três viadutos. O valor destinado ao viaduto no entroncamento da BR-020 com a DF-128 foi aumentado para R$ 11.000.000,00, enquanto o valor para o viaduto da DF-463 foi reduzido para R$ 444.231,70. Já o viaduto DF-003-EPIA receberá R$ 1.000.000,00. O total do programa permanece inalterado em R$ 12.444.231,70.
Essa correção é importante para garantir que os recursos sejam alocados de maneira adequada, permitindo a continuidade das obras de infraestrutura no Distrito Federal. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, assegurando que as mudanças sejam implementadas imediatamente.