Ministério nega recurso de anistia a Elisa Siqueira
3 de agosto de 2026 · Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra
O Ministério dos Direitos Humanos negou o recurso de anistia de Elisa Griselda Alves Siqueira. A decisão foi baseada em parecer da Comissão de Anistia.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania decidiu negar o recurso de anistia solicitado por Elisa Griselda Alves Siqueira. A decisão foi tomada pela ministra substituta, com base em parecer da Comissão de Anistia.
A anistia é um mecanismo que busca reparar injustiças cometidas durante períodos de exceção, como a ditadura militar no Brasil. O pedido de Elisa Siqueira foi analisado durante uma sessão plenária da Comissão de Anistia.
Para o cidadão comum, essa decisão significa que Elisa Siqueira não receberá os benefícios associados à anistia, que podem incluir indenizações ou reconhecimento oficial de perseguições sofridas.
A decisão afeta diretamente Elisa Siqueira, que teve seu pedido de anistia negado. Isso pode impactar sua busca por reparação e reconhecimento oficial.
A portaria ratifica uma decisão anterior de 2019, mantendo a posição do Ministério sobre o caso. Não foram mencionados valores ou prazos adicionais.
Essa decisão se insere no contexto maior das políticas de reparação histórica no Brasil, onde muitos ainda buscam reconhecimento e compensação por injustiças passadas.
Responsável
Caroline Dias dos Reis
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete da Ministra
Quem é afetado
Elisa Griselda Alves Siqueira
Ver texto original do ato
Texto completo
PORTARIA Nº 1.600, DE 28 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 4ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 27 de maio de 2026, no Requerimento de Anistia nº 08000.044607/2017-60, resolve: Desprover o recurso interposto por ELISA GRISELDA ALVES SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº XXX.263.099-XX, e ratificar a Portaria nº 1.608, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, pág. 38, de 6 de agosto de 2019. CAROLINE DIAS DOS REIS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa