Receita Federal agenda julgamentos de recursos para agosto de 2026
29 de julho de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
A Receita Federal marcou julgamentos de recursos para 11 de agosto de 2026. Empresas e Fazenda Nacional são os principais envolvidos.
A Receita Federal do Brasil, através da 9ª Turma Recursal, agendou uma série de julgamentos de recursos para o dia 11 de agosto de 2026. Esses julgamentos envolvem diversas empresas e a Fazenda Nacional, e ocorrerão em duas sessões no mesmo dia.
O objetivo dessas reuniões é avaliar recursos apresentados por empresas contra decisões anteriores que envolvem questões fiscais e tributárias. A pauta foi divulgada para que os interessados possam se preparar e, caso desejem, enviar suas sustentações orais em formato de vídeo ou áudio.
Para os cidadãos, especialmente aqueles ligados às empresas envolvidas, isso significa que haverá uma revisão de casos que podem impactar suas obrigações fiscais. As empresas têm a oportunidade de apresentar suas defesas de forma remota, o que facilita o processo.
Os principais afetados por essa pauta são as empresas listadas, que buscam reverter decisões que consideram desfavoráveis. A Fazenda Nacional também é parte interessada, defendendo os interesses do governo em questões tributárias.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar suas sustentações orais. Esse processo é regido por normas específicas, como a Portaria RFB nº 309, que estabelece os prazos e condições para a apresentação das defesas.
Esse evento faz parte do contínuo esforço da Receita Federal em resolver disputas fiscais de forma organizada e transparente, permitindo que as partes envolvidas apresentem suas argumentações de maneira estruturada.
Responsável
Ana Paula Guimaraes Haydt
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Quem é afetado
empresas envolvidas nos processos e Fazenda Nacional
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11/08/2026 a 11/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10120.909251/2021-81 - Recorrente: NETH - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.909542/2021-01 - Recorrente: ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.916947/2021-19 - Recorrente: EOLICA CHUI IV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.914023/2019-13 - Recorrente: EMFLORA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.956065/2021-30 - Recorrente: KINESSO HUGE BRASIL PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.957174/2021-74 - Recorrente: GLOBAL SERVS EMPRESARIAIS E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.905172/2021-88 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.921101/2019-16 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 9 - Processo nº: 10166.904120/2021-81 - Recorrente: ECS - EMPRESA CENTRALIZADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.904121/2021-26 - Recorrente: ECS - EMPRESA CENTRALIZADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS, FINANCEIROS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.907585/2023-56 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.909554/2022-59 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.912575/2022-51 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Ana Paula Guimaraes Haydt Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa