O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará julgamentos de recursos fiscais em outubro de 2026. As sessões ocorrerão de 21 a 23 de outubro em Brasília.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) agendou uma série de julgamentos para o período de 21 a 23 de outubro de 2026. As sessões serão realizadas de forma presencial ou híbrida em Brasília, no Setor de Autarquias Sul.
Esses julgamentos fazem parte da pauta ordinária da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção do CARF. O objetivo é analisar recursos fiscais apresentados por diversas empresas e a Fazenda Nacional.
Para os cidadãos e empresas envolvidas, isso significa que suas disputas fiscais serão avaliadas e decididas, o que pode impactar suas obrigações tributárias.
Os julgamentos envolvem grandes empresas como Banco Itaucard, Ambev, Natura Cosméticos, entre outras, que têm processos em disputa com a Fazenda Nacional.
As partes interessadas devem enviar suas sustentações orais ou memoriais até dois dias úteis antes do início das sessões. Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser feitas até quatro dias úteis antes.
Esses julgamentos são parte do processo contínuo de resolução de disputas fiscais no Brasil, que busca garantir justiça e transparência nas questões tributárias.
Responsável
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Ministério da Fazenda/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Quem é afetado
Empresas envolvidas nos processos e a Fazenda Nacional
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO ITAUCARD S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo nº: 17459.720031/2022-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. 3 - Processo nº: 16561.720065/2018-97 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATURA COSMETICOS S/A DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 17459.720022/2024-90 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 17459.720005/2021-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALELO S.A. Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 17095.722437/2024-74 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720274/2021-13 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 9 - Processo nº: 19515.721090/2018-31 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 10 - Processo nº: 13855.721768/2018-49 - Recorrente: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 11 - Processo nº: 11516.723783/2018-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAHUER LABORATORIO LTDA 12 - Processo nº: 11516.723782/2018-01 - Recorrente: DAHUER LABORATORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723715/2018-88 - Recorrente: DAHUER LABORATORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 14 - Processo nº: 19515.720895/2017-87 - Recorrente: EMBULOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 15588.720058/2020-49 - Recorrente: LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 16 - Processo nº: 11444.001612/2010-05 - Recorrente: ERSO DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 15588.720114/2020-45 - Recorrente: LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa