Receita Federal define pauta de julgamentos para junho de 2026
11 de junho de 2026 · Ministério da Fazenda/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
A Receita Federal divulgou a pauta de julgamentos da Turma 15 da DRJ07 para junho de 2026. Empresas como Casas Bahia e BMW estão entre os recorrentes.
A Receita Federal, por meio da Delegacia da Receita Federal de Julgamento, divulgou a pauta de julgamentos para as sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07, que ocorrerão entre 23 e 26 de junho de 2026. O objetivo é julgar processos administrativos fiscais envolvendo grandes empresas e a Fazenda Nacional.
A medida é parte do processo regular de julgamento de recursos administrativos, que busca resolver disputas fiscais entre empresas e o governo. A pauta inclui casos de empresas conhecidas, como Casas Bahia, BMW e Caixa Econômica Federal, refletindo a importância econômica dos processos em questão.
Para os cidadãos, a divulgação da pauta de julgamentos permite maior transparência e previsibilidade nos processos fiscais. As empresas envolvidas poderão apresentar suas defesas por meio de vídeos ou áudios, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal.
Os julgamentos afetam diretamente as empresas recorrentes, que buscam reverter decisões fiscais desfavoráveis. A Fazenda Nacional, como parte interessada, também é impactada, já que os resultados podem influenciar a arrecadação de tributos.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar suas sustentações orais. A aceitação dessas sustentações está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, conforme a Portaria RFB nº 309.
Este processo de julgamento se insere no contexto maior de administração tributária e justiça fiscal, buscando resolver disputas de maneira eficiente e justa, garantindo que as obrigações tributárias sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.
Responsável
Marcelo Franco de Matos
Ministério da Fazenda/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Quem é afetado
Empresas recorrentes e a Fazenda Nacional
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 15 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO 1 - Processo nº: 15746.721051/2025-99 - Recorrente: YKAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 2 - Processo nº: 11000.742324/2025-00 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720369/2025-00 - Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BERNARDO MORAES FIUZA PEQUENO 4 - Processo nº: 10340.720159/2025-11 - Recorrente: CAFE TRES CORACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 5 - Processo nº: 10340.720343/2025-53 - Recorrente: A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 6 - Processo nº: 10340.721095/2025-68 - Recorrente: BMW DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALLAN MARCEL WARWAR TEIXEIRA 7 - Processo nº: 16327.720966/2025-81 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 8 - Processo nº: 10880.950959/2020-35 - Recorrente: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FRANCO DE MATOS 9 - Processo nº: 17227.720982/2021-31 - Recorrente: EDITORA INTRINSECA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.721092/2021-46 - Recorrente: GMT EDITORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marcelo Franco de Matos Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 15ª Turma de Julgamento Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa