A Comissão de Anistia decidiu instaurar um procedimento de revisão sobre a portaria que declarou Ivan José Barreto como anistiado político post mortem. A medida foi tomada pelo coordenador-geral da Comissão de Anistia, Geovani de Oliveira Tavares, com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
O procedimento de revisão visa reavaliar a decisão tomada em 2003, que reconheceu Ivan José Barreto como anistiado político. A designação de Marina da Silva Steinbruch como Conselheira-Relatora do procedimento indica que haverá uma análise detalhada do caso, conforme as normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2 de 2021.
A revisão pode impactar a família de Ivan José Barreto, especialmente em relação aos benefícios decorrentes do status de anistiado político. Esta ação reflete o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em garantir que decisões de anistia sejam justas e fundamentadas.