A Receita Federal do Brasil, por meio da 04ª Turma da Delegacia de Julgamento, agendou uma sessão de julgamento de recursos tributários para o dia 31 de agosto de 2026. O objetivo é analisar recursos de empresas como Naverio Navegação do Rio Amazonas LTDA e John Deere Brasil LTDA, entre outras.
Os julgamentos ocorrerão de forma digital, com a possibilidade de envio de sustentação oral em vídeo ou áudio pelos recorrentes. As empresas devem seguir os prazos e requisitos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, para que suas sustentações sejam aceitas.
Esses julgamentos são importantes para definir questões tributárias pendentes entre as empresas e a Fazenda Nacional. O resultado pode servir de paradigma para casos semelhantes, conforme a Portaria MF nº 20, de 2023.