saúdePortariaNº 11.466,

Ministério da Saúde libera recursos para serviços especializados

29 de maio de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

O Ministério da Saúde autorizou repasses financeiros para estados e municípios. A medida visa apoiar o custeio de serviços de saúde especializados.

O Ministério da Saúde publicou uma portaria autorizando estados, municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros para o incremento temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Esta ação tem como objetivo garantir que as unidades de saúde possam continuar a oferecer serviços especializados, que são essenciais para o atendimento de casos mais complexos.

A decisão foi motivada pela necessidade de reforçar o financiamento da saúde pública, especialmente em áreas que demandam maior atenção devido à complexidade dos casos atendidos. Os serviços de Atenção Especializada são fundamentais para o tratamento de doenças que exigem cuidados mais intensivos e especializados.

Na prática, essa medida permitirá que os fundos municipais e estaduais de saúde recebam um aporte financeiro extra. Isso ajudará a manter e melhorar os serviços oferecidos à população, garantindo que os pacientes tenham acesso a tratamentos adequados e em tempo hábil.

Os recursos serão distribuídos para diversos estados e municípios, conforme listado no anexo da portaria. Isso inclui locais como Barreirinha, Envira e Santa Isabel do Rio Negro, entre outros. A população dessas regiões será diretamente beneficiada com a melhoria dos serviços de saúde especializados.

Os valores serão transferidos em parcela única e as propostas serão processadas através do sistema InvestSUS. Os gestores locais deverão prestar contas do uso dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão, garantindo transparência e eficácia na aplicação dos fundos.

Esta medida se insere em um contexto maior de esforços do governo federal para fortalecer o sistema de saúde pública, especialmente em tempos de desafios crescentes na área da saúde. O incremento temporário de recursos é uma resposta às demandas urgentes por serviços de saúde de qualidade em todo o país.

Responsável

Alexandre Rocha Santos Padilha

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

população que utiliza serviços de saúde especializados

Ver texto original do ato

Ementa

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Texto completo

PORTARIA GM/MS Nº 11.466, DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) AM BARREIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000791918202600 973.382,00 71040006 973.382,00 1030251182E900013 6849725 973.382,00 AM ENVIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808272202600 953.000,00 71040008 953.000,00 1030251182E900013 6857329 953.000,00 AM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 36000809534202600 1.066.187,00 71040008 1.066.187,00 1030251182E900013 6555683 1.066.187,00 ES DOMINGOS MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS 36000808966202600 1.500.000,00 7109000471090004 450.000,001.050.000,00 1030251182E9000321030251182E900032 75367987536798 450.000,001.050.000,00 MA DOM PEDRO FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE DOM PEDRO-MA 36000771170202600 500.000,00 71110001 500.000,00 1030251182E900021 6872816 500.000,00 MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000772978202600 750.000,00 7111000171110001 375.000,00375.000,00 1030251182E9000211030251182E900021 67508856750885 375.000,00375.000,00 MG PIRAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA 36000796467202600 500.000,00 71140001 500.000,00 1030251182E900031 6913156 500.000,00 PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE 36000806720202600 42.581,00 71170005 42.581,00 1030251182E900041 3504646 42.581,00 RJ MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 36000805192202600 400.000,00 71200003 400.000,00 1030251182E900033 6819508 400.000,00 RN ASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000809340202600 200.000,00 71210005 200.000,00 1030251182E900024 6408710 200.000,00 RS CARAZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/CARAZINHO 36000803102202600 339.570,00 71220001 339.570,00 1030251182E900043 2262274 339.570,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000797717202600 608.429,00 7122000171220001 182.529,00425.900,00 1030251182E9000431030251182E900043 22469532246953 182.529,00425.900,00 SC ITAJAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI 36000797243202600 1.750.000,00 71260001 1.750.000,00 1030251182E900042 2744937 1.750.000,00 SP ICEM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM 36000799567202600 187.361,00 71250001 187.361,00 1030251182E900035 2075695 187.361,00 SP SAO SEBASTIAO DA GRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA 36000807205202600 400.000,00 71250001 400.000,00 1030251182E900035 2782928 400.000,00 TOTAL 15 PROPOSTAS 10.170.510,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa

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