CARF realiza julgamento virtual de recursos fiscais em agosto

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta extraordinária para o julgamento de recursos fiscais, que ocorrerá de forma virtual entre os dias 24 e 28 de agosto de 2026. A sessão será realizada pela 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção e terá início às 9h do dia 24, encerrando-se às 23h59 do dia 28.

Esta reunião extraordinária foi convocada para tratar de diversos processos envolvendo grandes empresas e a Fazenda Nacional. Entre os recorrentes estão o China Construction Bank, ArcelorMittal e Whirlpool, que contestam decisões fiscais anteriores.

Para o cidadão comum, essa sessão não traz mudanças diretas, mas é um passo importante no processo de resolução de disputas fiscais entre grandes empresas e o governo. O resultado desses julgamentos pode ter implicações financeiras significativas para as partes envolvidas.

Os advogados das partes interessadas devem enviar arquivos de sustentação oral e memoriais até dois dias úteis antes do início da reunião. A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI), acessível online.

Os julgamentos seguirão as diretrizes estabelecidas nas portarias do Ministério da Fazenda, garantindo que as decisões sejam tomadas de acordo com as normas vigentes. A sessão também pode servir como referência para processos similares, conforme previsto nas regulamentações.