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infraestruturaPortariaNº 1.955,

Prazo para ações de Defesa Civil em Imigrante/RS é prorrogado

16 de junho de 2026 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

O Ministério da Integração prorrogou até dezembro de 2026 as ações de Defesa Civil em Imigrante/RS. A medida visa continuar o suporte ao município.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional decidiu prorrogar o prazo para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil no município de Imigrante, no Rio Grande do Sul, até 27 de dezembro de 2026. Essa decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação foi motivada pela necessidade de continuar oferecendo suporte ao município, que pode estar enfrentando desafios relacionados a desastres naturais ou outras emergências que demandam a intervenção da Defesa Civil. A medida garante que os recursos e esforços necessários continuem disponíveis para a população local.

Na prática, a prorrogação significa que as ações de proteção, como reparos em infraestrutura e assistência à população afetada, continuarão a ser realizadas. Isso é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores de Imigrante.

Os principais impactados por essa decisão são os habitantes do município de Imigrante, que continuarão a receber apoio em situações de emergência. A continuidade das ações de Defesa Civil é crucial para minimizar os riscos e danos causados por eventuais desastres.

A portaria também altera um artigo de uma portaria anterior que autorizou a transferência de recursos para o município, mas mantém todos os outros dispositivos inalterados. Essa continuidade de apoio financeiro é vital para a execução das ações planejadas.

Essa medida se insere num contexto maior de esforços do governo federal para fortalecer a capacidade de resposta a desastres em todo o país, garantindo que municípios vulneráveis tenham o suporte necessário para enfrentar e superar situações de crise.

Responsável

Wolnei Wolff Barreiros

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Quem é afetado

habitantes do município de Imigrante/RS

Ver texto original do ato

Texto completo

PORTARIA Nº 1.955, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Imigrante/RS até 27/12/2026. Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 3831, de 24 de dezembro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.036776/2025-61. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial