Receita Federal agenda julgamentos de recursos tributários para outubro
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Resumo processado em:
Órgão:
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08/Décima Segunda Turma
Fonte primária
Fonte: DOU Seção 1, Órgão responsável: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08/Décima Segunda Turma
A Receita Federal marcou julgamentos de recursos tributários para 26 e 27 de outubro de 2026. Empresas como Siemens e Companhia Brasileira de Distribuição estão entre as recorrentes.
A Receita Federal do Brasil, através da sua Delegacia de Julgamento, agendou uma pauta de julgamentos de recursos para os dias 26 e 27 de outubro de 2026. O objetivo é analisar recursos de empresas contra decisões anteriores em processos tributários.
Esses julgamentos são parte do processo regular de contencioso tributário, onde empresas buscam reverter decisões desfavoráveis. A pauta inclui casos de empresas como Siemens Energy Brasil e Companhia Brasileira de Distribuição.
Para os advogados das partes envolvidas, há a possibilidade de enviar sustentações orais em vídeo ou áudio, desde que cumpram os prazos e requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Isso deve ser feito através do sistema e-CAC.
Os julgamentos podem afetar diretamente as empresas envolvidas, pois o resultado pode alterar suas obrigações tributárias. A Fazenda Nacional é a parte interessada em todos os casos listados.
Os resultados dos julgamentos poderão servir como referência para outros casos semelhantes, conforme as normas estabelecidas pela Receita Federal.
Responsável
Eduardo de Andrade
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08/Décima Segunda Turma
Quem é afetado
Empresas recorrentes nos processos tributários
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PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDUARDO DE ANDRADE 1 - Processo nº: 10314.720103/2022-23 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): WAGNER TEIXEIRA VAZ 2 - Processo nº: 10494.722885/2025-15 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): EDUARDO DE ANDRADE 3 - Processo nº: 10140.905023/2021-02 - Recorrente: ATVOS BIOENERGIA ELDORADO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): WAGNER TEIXEIRA VAZ 4 - Processo nº: 15165.721752/2024-88 - Recorrente: UPPER TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Eduardo de Andrade Presidente da Turma Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa