saúdePortariaNº 11.422,

Governo libera verba extra para saúde especializada nos estados e municípios

27 de maio de 2026 · Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

O Ministério da Saúde autorizou estados e municípios a receberem recursos extras para serviços de saúde especializada. A medida visa melhorar o atendimento à população.

O Ministério da Saúde decidiu liberar recursos financeiros extras para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de apoiar temporariamente o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Essa decisão foi formalizada através da Portaria GM/MS Nº 11.422, de 26 de maio de 2026, assinada pelo Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha.

A medida foi motivada pela necessidade de reforçar o financiamento dos serviços de saúde especializados, que são essenciais para atender casos mais complexos e que demandam maior estrutura. Com o aumento da demanda por esses serviços, especialmente em tempos de crises sanitárias, tornou-se imprescindível garantir recursos adicionais para manter a qualidade do atendimento.

Na prática, os estados e municípios listados no anexo da portaria poderão receber esses recursos, que são provenientes de emendas parlamentares. O dinheiro será transferido em parcela única e deverá ser utilizado para cobrir despesas específicas dos serviços de saúde especializada, como consultas, exames e tratamentos mais complexos.

A população que utiliza os serviços de saúde pública será diretamente beneficiada, pois a medida busca melhorar a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados. Isso inclui pacientes que necessitam de tratamentos especializados e que, muitas vezes, enfrentam longas filas de espera.

Os recursos serão processados através do sistema InvestSUS, e os entes federados devem prestar contas sobre a aplicação do dinheiro por meio do Relatório Anual de Gestão, que será avaliado pelos conselhos locais de saúde. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que os recursos possam ser rapidamente disponibilizados.

Essa decisão se insere em um contexto maior de esforços do governo para fortalecer o sistema de saúde pública, especialmente em áreas que demandam maior atenção e investimento, buscando garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços de saúde de qualidade.

Responsável

Alexandre Rocha Santos Padilha

Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Quem é afetado

toda a população

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Ementa

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Texto completo

PORTARIA GM/MS Nº 11.422, DE 26 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$) AL JOAQUIM GOMES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES 36000808332202600 1.000.011,00 5041000150410001 300.011,00700.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 20091022009102 300.011,00700.000,00 AL SAO MIGUEL DOS CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS 36000808594202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 2010151 1.000.000,00 AL TEOTONIO VILELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808698202600 5.511.711,00 5041000150410001 1.653.514,003.858.197,00 1030251182E9000011030251182E900001 63737126373712 1.653.514,003.858.197,00 BA CAMACAN FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACAN 36000808526202600 300.000,00 50410001 300.000,00 1030251182E900001 7861125 300.000,00 BA JIQUIRICA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIQUIRICA 36000806888202600 200.000,00 5041000150410001 100.000,00100.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 64908326490832 100.000,00100.000,00 BA PONTO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000802849202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 6416683 1.000.000,00 CE SAO BENEDITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO 36000806690202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 6459625 500.000,00 GO ANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000801792202600 800.000,00 5041000150410001 240.000,00560.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 23617872361787 240.000,00560.000,00 GO ANAPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000805335202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 2438038 200.000,00 GO BURITI DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000801158202600 190.000,00 5041000150410001 57.000,00133.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 65380886538088 57.000,00133.000,00 GO ITAPIRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA 36000808507202600 258.000,00 50410001 258.000,00 1030251182E900001 6566960 258.000,00 MG GUANHAES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANHAES 36000799826202600 2.000.000,00 6006000260060002 285.000,001.715.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 65621166562116 285.000,001.715.000,00 MG ITANHOMI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000807517202600 1.059.006,00 5041000150410001 529.503,00529.503,00 1030251182E9000011030251182E900001 21027732102773 529.503,00529.503,00 MG JUIZ DE FORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA 36000808542202600 200.000,00 5041000150410001 60.000,00140.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 22217722221772 60.000,00140.000,00 MG LADAINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LADAINHA 36000808143202600 1.000.000,00 50410001 1.000.000,00 1030251182E900001 6539157 1.000.000,00 MG POCOS DE CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808560202600 350.000,00 50410001 350.000,00 1030251182E900001 2129469 350.000,00 MG POUSO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000806376202600 100.000,00 50410001 100.000,00 1030251182E900001 2776014 100.000,00 MG RESENDE COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA 36000801574202600 189.371,00 5041000150410001 56.812,00132.559,00 1030251182E9000011030251182E900001 64940726494072 56.812,00132.559,00 PB CACIMBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS 36000808131202600 119.311,00 60060002 119.311,00 1030251182E900001 6438016 119.311,00 PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB 36000807224202600 1.500.000,00 50410001 1.500.000,00 1030251182E900001 6379605 1.500.000,00 PB INGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB 36000807226202600 201.000,00 50410001 201.000,00 1030251182E900001 6379605 201.000,00 PB QUEIMADAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808235202600 800.000,00 50410001 800.000,00 1030251182E900001 4016874 800.000,00 PE ALTINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTINHO 36000805765202600 701.000,00 50410001 701.000,00 1030251182E900001 2631652 701.000,00 PE IGARASSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU 36000805624202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 6526721 200.000,00 PE VITORIA DE SANTO ANTAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808912202600 1.468.253,00 5041000150410001 440.476,001.027.777,00 1030251182E9000011030251182E900001 63908896390889 440.476,001.027.777,00 PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 36000808207202600 245.000,00 50410001 245.000,00 1030251182E900001 2778513 245.000,00 PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808924202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 9015892 500.000,00 RJ BELFORD ROXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000803622202600 544.084,00 5041000150410001 163.226,00380.858,00 1030251182E9000011030251182E900001 30366503036650 163.226,00380.858,00 RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000808659202600 4.601.615,00 50410001 4.601.615,00 1030251182E900001 5371120 4.601.615,00 RN TENENTE ANANIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808314202600 197.678,00 50410001 197.678,00 1030251182E900001 2381125 197.678,00 RS CANOAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS 36000808512202600 400.000,00 50410001 400.000,00 1030251182E900001 6361803 400.000,00 RS CAPAO DA CANOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808640202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 6438091 200.000,00 RS GARIBALDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI 36000808418202600 200.000,00 5041000150410001 60.000,00140.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 22576452257645 60.000,00140.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800512202600 200.000,00 6006000260060002 60.000,00140.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 27076082707608 60.000,00140.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800522202600 200.000,00 6006000260060002 60.000,00140.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 90165549016554 60.000,00140.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800526202600 300.000,00 6006000260060002 90.000,00210.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 22467402246740 90.000,00210.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800528202600 200.000,00 6006000260060002 60.000,00140.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 53841175384117 60.000,00140.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 36000800579202600 200.000,00 6006000260060002 60.000,00140.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 22658852265885 60.000,00140.000,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000804812202600 200.003,00 6006000260060002 60.000,00140.003,00 1030251182E9000011030251182E900001 26938012693801 60.000,00140.003,00 RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808376202600 1.000.000,00 60060002 1.000.000,00 1030251182E900001 2237253 1.000.000,00 SP CABREUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABREUVA 36000807558202600 488.700,00 50410001 488.700,00 1030251182E900001 6355692 488.700,00 SP CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000799469202600 600.000,00 5041000150410001 180.000,00420.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 20246912024691 180.000,00420.000,00 SP GUARAREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAREMA 36000808386202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 6545742 500.000,00 SP GUARULHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS 36000799918202600 1.500.000,00 50410001 1.500.000,00 1030251182E900001 3843076 1.500.000,00 SP MONTE MOR FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR 36000808565202600 1.236.179,00 50410001 1.236.179,00 1030251182E900001 6349161 1.236.179,00 SP MORUNGABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808703202600 200.000,00 50410001 200.000,00 1030251182E900001 7258119 200.000,00 SP SANTA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRANCA 36000805966202600 400.000,00 50410001 400.000,00 1030251182E900001 6583393 400.000,00 SP TAUBATE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808794202600 500.000,00 50410001 500.000,00 1030251182E900001 2033240 500.000,00 TO ARAGUATINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000808558202600 1.000.000,00 6006000260060002 300.000,00700.000,00 1030251182E9000011030251182E900001 69793436979343 300.000,00700.000,00 TOTAL 49 PROPOSTAS 36.460.922,00 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. 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