A Coordenação-Geral de Benefícios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concedeu pensão a Joana Francisca Torres dos Santos. Ela é cônjuge do ex-servidor Claudionor Vicente dos Santos, que faleceu em abril de 2026.
A concessão da pensão segue as normas estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 8.112 e a Emenda Constitucional nº 103. A medida busca assegurar o apoio financeiro à cônjuge do servidor falecido, garantindo a continuidade de seus direitos previdenciários.
A decisão tem efeito retroativo à data do falecimento do servidor, em 19 de abril de 2026. Isso significa que Joana Francisca terá direito aos valores desde essa data, assegurando sua proteção financeira.