ANTT autoriza plantio em faixa de rodovia no Paraná

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou um projeto de plantio em uma faixa de domínio da rodovia PR-182, no município de Ampére, Paraná. O objetivo é regularizar o uso dessa área para plantio, conforme interesse de uma cidadã local.

O projeto foi motivado pela necessidade de regulamentar o uso de áreas ao longo das rodovias, que muitas vezes são utilizadas de forma irregular. A autorização busca ordenar essa ocupação, garantindo que o uso da faixa de domínio seja feito de forma legal e controlada.

Na prática, a decisão permite que a interessada, Renata Ciesca Sirtoli, utilize a área para plantio, desde que assine um Contrato de Permissão Especial de Uso com a concessionária responsável pela rodovia. Isso significa que ela poderá plantar na área, mas deve seguir regras específicas.

A autorização afeta diretamente a interessada e a concessionária EPR Iguaçu S.A., que administra a rodovia. A decisão também pode impactar a comunidade local, que verá a área sendo utilizada de forma regulamentada.

O projeto deve ser executado dentro do prazo estipulado no contrato, podendo ser prorrogado se necessário. Além disso, a interessada precisa obter todas as licenças ambientais e cumprir outras exigências legais. A autorização é precária, podendo ser revogada por interesse público.

Essa decisão se encaixa em um cenário maior de regulamentação do uso de faixas de domínio ao longo das rodovias brasileiras, buscando garantir que essas áreas sejam utilizadas de forma ordenada e sustentável.