O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda agendou uma série de julgamentos para ocorrer de forma virtual entre os dias 4 e 8 de setembro de 2026. A pauta inclui recursos de empresas e indivíduos contra a Fazenda Nacional.
A reunião será realizada de forma assíncrona através do Plenário Virtual, permitindo que os participantes acompanhem os julgamentos remotamente. Este formato visa facilitar o acesso e a participação nos processos, garantindo a publicidade por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual (SAPVI).
Os interessados devem enviar arquivos de sustentação oral e memoriais até dois dias úteis antes do início da reunião. Pedidos de retirada de pauta também devem ser feitos neste prazo. Arquivos que não atendam aos requisitos estabelecidos serão desconsiderados.
Os julgamentos envolvem casos de empresas como Ampla Energia e Serviços S.A., Atalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, entre outros. O resultado de processos paradigmas poderá influenciar o julgamento de casos repetitivos.
O presidente do Conselho, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, é responsável pela condução dos trabalhos. O CARF busca resolver disputas fiscais de forma eficiente e transparente, impactando diretamente as partes envolvidas nos processos.