A Delegacia da Receita Federal de Julgamento divulgou a pauta de julgamentos de impugnações e manifestações de inconformidade, que ocorrerão em 26 de junho de 2026. O objetivo é analisar e decidir sobre recursos apresentados por contribuintes contra decisões fiscais.
Esses julgamentos são parte do processo administrativo tributário, onde contribuintes contestam autuações ou cobranças feitas pela Receita Federal. A medida visa garantir o direito de defesa e a revisão de decisões que possam ter sido equivocadas ou injustas.
Para os contribuintes, a principal mudança é a possibilidade de enviar sustentação oral por meio de vídeo ou áudio, o que facilita a participação sem a necessidade de deslocamento. Isso pode agilizar o processo e tornar a defesa mais acessível.
Os julgamentos afetam diretamente os contribuintes que apresentaram recursos, como pessoas físicas ou jurídicas que discordam de autuações fiscais. A Fazenda Nacional também é parte interessada, pois representa o interesse público na arrecadação de tributos.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar seus vídeos ou áudios de sustentação oral. É importante que os advogados tenham procuração para representar seus clientes e que cumpram os prazos e requisitos estabelecidos pela Portaria RFB nº 309.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior da Receita Federal para modernizar e digitalizar seus processos, buscando maior eficiência e transparência nas suas decisões.