Francisca Marinho é proibida de contratar com o governo por 10 anos

Francisca Batista Marinho foi sancionada com a proibição de contratar com o poder público por um período de dez anos. A medida foi aplicada pela 1ª Ji-Paraná da Seção Judiciária de Rondônia, como parte de uma ação por improbidade administrativa.

A decisão se baseia na Lei 8429, que trata das sanções aplicáveis em casos de enriquecimento ilícito e outras irregularidades no serviço público. Embora os detalhes específicos do caso não tenham sido divulgados, a sanção reflete a gravidade do ato de improbidade identificado.

Na prática, Francisca Marinho não poderá firmar contratos ou receber benefícios do governo até setembro de 2029. Isso afeta diretamente sua capacidade de atuar em projetos que envolvam recursos públicos, seja de forma direta ou indireta.

Essa medida faz parte de um esforço maior para combater a corrupção e garantir a integridade nas relações entre o setor público e privado.