ANTT revoga autorização de linha de ônibus da Maninho Viagens

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu revogar a autorização que permitia à empresa Maninho Viagens Turismo e Locações operar a linha de ônibus entre Teresina, no Piauí, e Rio Verde, em Goiás. A medida foi tomada em cumprimento a uma decisão judicial, que envolveu um processo administrativo e uma apelação judicial.

A revogação da autorização foi motivada por questões legais que estavam sendo discutidas judicialmente. A linha estava operando sob condição sub judice, ou seja, aguardando uma decisão final da Justiça, que agora foi proferida e resultou na revogação da permissão.

Na prática, os passageiros que já compraram bilhetes para viagens nesta linha devem ter seus direitos assegurados pela transportadora. A empresa é obrigada a seguir as disposições legais que garantem o reembolso ou a realocação dos passageiros afetados, conforme previsto na legislação vigente.

A decisão afeta diretamente os passageiros que utilizam a linha Teresina-Rio Verde, além da própria empresa Maninho Viagens, que perde a autorização para operar este trajeto. Isso pode impactar também a oferta de transporte rodoviário entre essas cidades.

A decisão entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. A empresa deverá tomar medidas para cumprir as obrigações legais em relação aos passageiros já afetados.

Este caso se insere em um cenário maior de regulação e fiscalização do transporte rodoviário de passageiros no Brasil, onde a ANTT atua para garantir que as operações sejam realizadas dentro das normas legais e em benefício dos usuários.