A Prefeitura Municipal de Vitória aplicou uma multa de R$ 19.800,00 à empresa ES Solutions Consultoria e Serviços LTDA. A sanção foi motivada por fraude em licitação pública, conforme estabelecido na Lei 12846, artigo 5º. A medida visa punir e coibir práticas irregulares em processos licitatórios.
A punição reflete a intenção de manter a integridade e a transparência nos contratos públicos. A empresa penalizada não poderá participar de novas licitações enquanto a sanção estiver vigente. A multa foi publicada em 30 de agosto de 2023, mas a duração da vigência não foi informada.