O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Comissão de Anistia, instaurou um procedimento de revisão da portaria que declarou Adilson Moraes e Silva como anistiado político. A medida foi tomada com base em decisões judiciais anteriores e em uma nota técnica recente.
O procedimento visa reavaliar a decisão de 2004 que concedeu a anistia a Adilson Moraes e Silva. A revisão foi motivada por um acórdão do Supremo Tribunal Federal e precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que indicam a necessidade de reexame de casos semelhantes.
A conselheira Júlia Guimarães foi designada como relatora do processo de revisão. A portaria que inicia este procedimento entrou em vigor na data de sua publicação, e o resultado poderá impactar diretamente Adilson Moraes e Silva, dependendo das conclusões do novo exame.