O Ministério das Comunicações renovou a licença da Rádio Educadora Santa Tereza por mais 10 anos. A decisão ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O Ministério das Comunicações decidiu renovar a licença da Rádio Educadora Santa Tereza, localizada em Ribeira do Pombal, Bahia, para operar por mais 10 anos. A rádio, que já operava em ondas médias, poderá continuar suas transmissões agora em frequência modulada (FM), ampliando sua capacidade de alcance e qualidade de som.
A renovação da licença foi motivada pela necessidade de continuidade dos serviços de radiodifusão na região, garantindo que a população local continue a ter acesso a informações e entretenimento por meio da rádio. Este tipo de serviço é essencial para comunidades que dependem da radiodifusão como principal meio de comunicação.
Na prática, a decisão permite que a rádio continue operando sem interrupções, mantendo seu papel na comunidade local. A mudança para a frequência modulada também pode melhorar a qualidade das transmissões, beneficiando os ouvintes com um som mais claro e estável.
A medida afeta diretamente os moradores de Ribeira do Pombal e arredores, que são os principais ouvintes da rádio. Além disso, a rádio e seus funcionários também são impactados, pois a renovação garante a continuidade das operações e dos empregos associados.
A renovação da outorga é válida a partir de 5 de outubro de 2024 e terá duração de 10 anos. No entanto, a decisão ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que tenha efeito legal, conforme exigido pela Constituição Federal.
Essa decisão se insere em um contexto maior de regulação e supervisão das atividades de radiodifusão no Brasil, onde o governo busca garantir que as emissoras operem dentro das normas e continuem a prestar serviços essenciais à população.
Responsável
Sônia Faustino Mendes
Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
Quem é afetado
moradores de Ribeira do Pombal e arredores
Ver texto original do ato
Texto completo
PORTARIA MCOM Nº 22.818, DE 22 DE MAIO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso das suas atribuições, observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, bem como o que consta do Processo nº 53115.030748/2023-19, resolve: Art. 1º Fica renovada a outorga anteriormente conferida à RÁDIO EDUCADORA SANTA TEREZA AM LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 14.705.305/0001-03, número de inscrição no FISTEL nº 50417089597, a partir de 5 de outubro de 2024, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. Art. 2º A execução do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por esta Portaria, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos. Art. 3º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÔNIA FAUSTINO MENDES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa