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economiaCNEP — Multa342020

Empresa multada em R$ 4 milhões por fraude em licitação

17 de dezembro de 2025 · Companhia Docas do Estado de São Paulo

A MC3 Tecnologia e Logística foi multada pela Companhia Docas de São Paulo. A empresa fraudou um processo licitatório.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo aplicou uma multa de R$ 4.040.654,79 à empresa MC3 Tecnologia e Logística Ltda. A sanção foi imposta devido à participação da empresa em práticas fraudulentas em um processo licitatório público.

A medida foi tomada após a identificação de que a MC3 Tecnologia e Logística havia frustrado ou fraudado o caráter competitivo de uma licitação. Isso foi feito por meio de ajustes ou combinações que violaram as regras estabelecidas para garantir a concorrência justa entre os participantes.

Para o cidadão comum, essa decisão reforça a importância da transparência e da integridade nos processos de contratação pública. A punição busca desestimular práticas desleais que podem resultar em prejuízos financeiros e na má qualidade dos serviços contratados pelo governo.

A empresa MC3 Tecnologia e Logística é diretamente afetada pela multa, que representa um impacto financeiro significativo. Além disso, a decisão pode afetar a reputação da empresa e sua capacidade de participar de futuras licitações públicas.

A multa, que vigora a partir de 17 de dezembro de 2025, não tem um prazo final definido, mas a quantia deve ser paga conforme estipulado no processo. Essa ação se insere em um esforço maior para combater a corrupção e promover a ética nos negócios com o setor público.

A aplicação de sanções como essa é parte de um movimento mais amplo para garantir que as empresas que lidam com o governo sigam normas rigorosas de conduta, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.

Responsável

Companhia Docas do Estado de São Paulo

Companhia Docas do Estado de São Paulo

Quem é afetado

empresas que participam de licitações públicas

Ver texto original do ato

Texto completo

Tipo de cadastro: Empresas Punidas (CNEP)
Entidade sancionada: MC3 TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA
CPF/CNPJ: 04.700.632/0001-19
Tipo de sanção: Multa
Órgão que aplicou a sanção: Companhia Docas do Estado de São Paulo
Valor da multa: R$ 4.040.654,79
Vigência: 17/12/2025 a Sem informação
Fundamentação legal: LEI 12846 - ART. 5º, IV, A - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PÚBLICO;
Processo: 342020
Publicado em: 17/12/2025
Ver ato original no Diário Oficial