A Receita Federal do Brasil, por meio da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento, agendou para o dia 27 de outubro de 2026 o julgamento de impugnações e manifestações de inconformidade. O objetivo é analisar casos específicos de empresas que contestam decisões fiscais.
Os julgamentos envolvem empresas como Extrutural Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda, J H Serviços e Construção Ltda, e Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana Ltda, todas em processos contra a Fazenda Nacional. As sessões serão conduzidas por relatores designados, incluindo Rachel de Lima Falcão Rung e Michelle Soares de Andrade.
Para participar das sessões, os interessados podem enviar sustentações orais em vídeo ou áudio, respeitando prazos e condições estabelecidos pela Receita Federal. A medida visa garantir que as partes tenham a oportunidade de apresentar suas defesas de forma remota, utilizando o sistema e-CAC.
Esses julgamentos são parte do processo regular de contencioso tributário, onde empresas buscam reverter decisões desfavoráveis da Receita. O resultado pode servir de paradigma para casos semelhantes, conforme as normas vigentes.