A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu arquivar o pedido de renovação do Certificado de Autorização de Afretamento (CAA) da embarcação estrangeira 'JUAN C', feito pela Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. A decisão foi tomada após a empresa apresentar um pedido de desistência.
O processo envolvia a manutenção do certificado de uma embarcação de bandeira estrangeira, mas a desistência da Bram Offshore levou à perda do objeto do pedido cautelar. Além disso, a ANTAQ solicitou a abertura de um processo administrativo para investigar a Petrobras sobre a não contratação de embarcações bloqueantes.
A decisão foi comunicada à empresa interessada e os autos foram arquivados. A reunião que resultou na decisão foi realizada virtualmente entre os dias 5 e 7 de outubro de 2026.