Receita Federal agenda julgamentos para junho de 2026

A Receita Federal do Brasil, através da Delegacia de Julgamento, divulgou a pauta de julgamentos para as sessões ordinárias da Turma 13, que ocorrerão em 10 de junho de 2026. O objetivo é julgar processos administrativos fiscais pendentes, permitindo que os interessados apresentem suas defesas de forma remota.

A medida busca facilitar a participação dos envolvidos nos processos, especialmente em um contexto onde a digitalização e o uso de tecnologias remotas se tornaram cada vez mais comuns. Isso é parte de um esforço contínuo para modernizar e agilizar os procedimentos administrativos fiscais no país.

Na prática, os cidadãos ou empresas envolvidas em processos podem enviar suas sustentações orais por meio de vídeos ou áudios, utilizando o sistema e-CAC da Receita Federal. Isso elimina a necessidade de comparecimento físico, tornando o processo mais acessível e menos oneroso.

Os principais afetados por essa medida são os contribuintes que possuem processos em andamento na Receita Federal. Eles terão a oportunidade de apresentar suas defesas de maneira mais flexível e prática, desde que cumpram os prazos e requisitos estabelecidos.

Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar suas sustentações. É importante que todos os documentos necessários, como procurações, sejam devidamente anexados ao processo para que a sustentação seja aceita.

Essa iniciativa se insere em um cenário maior de digitalização dos serviços públicos, buscando aumentar a eficiência e reduzir a burocracia nos processos administrativos fiscais.