Receita Federal agenda julgamentos para junho de 2026
28 de maio de 2026 · Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
A Receita Federal marcou julgamentos para 10 de junho de 2026. Interessados podem enviar sustentações orais por vídeo ou áudio.
A Receita Federal do Brasil, através da Delegacia de Julgamento, divulgou a pauta de julgamentos para as sessões ordinárias da Turma 13, que ocorrerão em 10 de junho de 2026. O objetivo é julgar processos administrativos fiscais pendentes, permitindo que os interessados apresentem suas defesas de forma remota.
A medida busca facilitar a participação dos envolvidos nos processos, especialmente em um contexto onde a digitalização e o uso de tecnologias remotas se tornaram cada vez mais comuns. Isso é parte de um esforço contínuo para modernizar e agilizar os procedimentos administrativos fiscais no país.
Na prática, os cidadãos ou empresas envolvidas em processos podem enviar suas sustentações orais por meio de vídeos ou áudios, utilizando o sistema e-CAC da Receita Federal. Isso elimina a necessidade de comparecimento físico, tornando o processo mais acessível e menos oneroso.
Os principais afetados por essa medida são os contribuintes que possuem processos em andamento na Receita Federal. Eles terão a oportunidade de apresentar suas defesas de maneira mais flexível e prática, desde que cumpram os prazos e requisitos estabelecidos.
Os interessados têm até cinco dias após a publicação da pauta para enviar suas sustentações. É importante que todos os documentos necessários, como procurações, sejam devidamente anexados ao processo para que a sustentação seja aceita.
Essa iniciativa se insere em um cenário maior de digitalização dos serviços públicos, buscando aumentar a eficiência e reduzir a burocracia nos processos administrativos fiscais.
Responsável
Marita Almeida Motta
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Quem é afetado
contribuintes com processos na Receita Federal
Ver texto original do ato
Texto completo
PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/06/2026 a 10/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 10 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 1 - Processo nº: 10410.727384/2019-51 - Recorrente: FLAVIO LUCIO UCHOA DORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marita Almeida Motta Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 13ª Turma de Julgamento Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa