O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou uma pauta extraordinária de julgamentos que ocorrerá de 22 a 26 de junho de 2026. Os julgamentos serão realizados de forma virtual, através do Plenário Virtual, e envolvem diversos processos fiscais entre empresas e a Fazenda Nacional.
A medida visa agilizar a resolução de disputas fiscais, utilizando a tecnologia para permitir que os julgamentos ocorram de forma remota. Isso é especialmente relevante em um contexto onde a digitalização de processos tem se mostrado eficaz para reduzir a burocracia e acelerar decisões.
Para os cidadãos, especialmente as empresas envolvidas, isso significa que seus processos poderão ser julgados sem a necessidade de deslocamento físico, economizando tempo e recursos. Além disso, a transparência é garantida através do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual, onde o público pode acompanhar os julgamentos.
As empresas listadas na pauta, como Camargo Corrêa, Mangels e Laticínios Tirolez, entre outras, terão seus casos avaliados. A Fazenda Nacional é a parte interessada em todos os processos, buscando resolver pendências fiscais com essas entidades.
Os arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta, e pedidos de retirada de pauta também devem ser feitos nesse prazo. O julgamento dos processos pode influenciar outros casos semelhantes, conforme previsto na legislação vigente.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior para modernizar e tornar mais eficiente o sistema de resolução de disputas fiscais no Brasil, alinhando-se com práticas globais de uso de tecnologias digitais em processos judiciais.