O Presidente da Mesa do Congresso Nacional anunciou a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.384, que abre um crédito extraordinário de R$ 924.985.960,00. Este crédito é destinado aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A prorrogação é por um período de sessenta dias, conforme previsto na Constituição Federal. Esta medida busca garantir a continuidade do financiamento de ações específicas definidas pela medida provisória.
Os ministérios beneficiados poderão continuar a utilizar os recursos para suas atividades, que incluem o apoio ao desenvolvimento agrário e assistência social. Esta ação é parte de um esforço maior para enfrentar desafios nessas áreas, especialmente em tempos de necessidade econômica.