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economiaPortarianº 1.276,

Veterinária é habilitada para emitir Guia de Trânsito Animal em SC

9 de junho de 2026 · Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

A médica veterinária Poliana Vitkoski Três foi habilitada para emitir Guia de Trânsito Animal em Santa Catarina. A decisão foi tomada pela Superintendência de Agricultura e Pecuária do estado.

A Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina habilitou a médica veterinária Poliana Vitkoski Três para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) para a movimentação de aves em diversos municípios do estado. Essa medida visa facilitar o controle e a regulamentação do trânsito de aves, como galinhas e perus, na região.

A decisão foi motivada pela necessidade de garantir que o transporte de aves entre os municípios catarinenses ocorra de forma controlada e dentro das normas sanitárias vigentes. Isso é importante para prevenir a disseminação de doenças e assegurar a saúde dos plantéis avícolas.

Na prática, a habilitação da veterinária permitirá que produtores e transportadores de aves nos municípios listados possam obter a GTA de maneira mais ágil e eficiente. Isso deve reduzir a burocracia e agilizar o processo de transporte de aves na região.

Os municípios afetados incluem Águas de Chapecó, Chapecó, Xanxerê, entre outros, totalizando 35 localidades. Produtores e transportadores de aves nessas áreas serão diretamente impactados, pois precisarão buscar a emissão da GTA com a profissional habilitada.

A Portaria entra em vigor imediatamente, conforme sua publicação, e a veterinária deverá seguir todas as normas e dispositivos legais em vigor para a emissão das guias. Essa medida se insere em um contexto maior de controle sanitário e segurança na produção avícola do estado.

A habilitação de profissionais para a emissão de GTAs é uma prática comum e necessária para manter a sanidade animal e a qualidade dos produtos avícolas, refletindo o compromisso do Ministério da Agricultura e Pecuária com a saúde pública e a economia local.

Responsável

Ivanor Boing

Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Governança das Superintendências/Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina

Quem é afetado

produtores e transportadores de aves em Santa Catarina

Ver texto original do ato

Texto completo

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.276, de 3 de junho de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.047354/2026-35, resolve: Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária POLIANA VITKOSKI TRÊS, inscrita no CRMV-SC sob o nº 13918, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha e peru), nos municípios de Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Cunhataí, Faxinal dos Guedes, Guatambú, Ipuaçu, Jardinópolis, Lajeado Grande, Maravilha, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Paial, Palmitos, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, São Carlos, Saudades, Serra Alta, Vargeão, Xanxerê, Xavantina e Xaxim, situados no estado de Santa Catarina, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IVANOR BOING Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Borda do rodapé Logo da Imprensa
Ver ato original no Diário Oficial